Por Frederico Vasconcelos, Da Folhapress
SÃO PAULO – O colapso dos serviços no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede em Brasília, deverá reativar no início do governo Jair Bolsonaro (PSL) o lobby para a criação de novos tribunais federais, apesar da grave crise econômica.
O maior dos cinco TRFs não dá conta dos processos para julgar, recursos vindos de 13 estados e do Distrito Federal. “O nosso tribunal é um continente porque, na verdade, é o único que engloba quatro regiões geográficas”, diz Carlos Moreira Alves, presidente do TRF-1.
“Nem mesmo para as prioridades estamos conseguindo instrumentos para mantê-las razoavelmente em dia”, diz.
Em 2015, a então corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, encontrou 62 mil ações sem julgamento, estocadas havia décadas numa garagem do TRF-1.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá ser pressionado para julgar uma liminar (decisão provisória) proferida em 2013 pelo então presidente, Joaquim Barbosa, que suspendeu a Emenda Constitucional nº 73/2013, promulgada pelo Congresso Nacional, criando quatro novos tribunais. O relator da ação é o ministro Luiz Fux. O presidente Dias Toffoli não comenta.
A Justiça Federal de segunda instância tem cinco sedes: Brasília (TRF-1), Rio de Janeiro (TRF-2), São Paulo (TRF-3), Porto Alegre (TRF-4) e Recife (TRF-5). A emenda prevê novos tribunais em Curitiba (TRF-6), Belo Horizonte (TRF-7), Salvador (TRF-8) e Manaus (TRF-9).
Em 2013, os cinco tribunais combatiam a proposta. O então presidente do TRF-1, Mário Cesar Ribeiro, resumiu a posição comum: “Há soluções mais viáveis para o Estado, sem criar todo um aparato, toda uma estrutura gigantesca, e com um gasto muito menor para os cofres públicos”.
Em 2018, a maioria dos presidentes admite, com ressalvas, a reivindicação da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que tem apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, se opõe ao projeto. “A criação dos novos TRFs tem um custo altíssimo. O novo presidente que tomará posse em janeiro se deparará com um cenário econômico muito difícil”, diz. Ele reclama que o Congresso Nacional não consultou a magistratura nem os presidentes de TRFs. “Não fomos convidados a opinar. A ideia de criar novas cortes sequer foi objeto de uma audiência pública”, afirma.
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do CJF (Conselho da Justiça Federal), defende a criação de tribunais. Ele não quis comentar. O TRF-1 ficou estagnado porque colocaram mais juízes na região, sem ampliar o número de magistrados no tribunal. Noronha é mineiro e não esconde seu interesse pelo novo tribunal em Belo Horizonte. Acalentaria o desejo de ver um dos filhos ocupar uma vaga de juiz indicado pela advocacia.
Em 1993, o CJF rejeitou a criação de três novos tribunais (MG, PR e BA). A maioria julgou a ideia “inconveniente”, “inoportuna” e “injustificável”. Vinte anos depois, a Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais) questionou no STF a criação dos quatro novos tribunais. “Para se julgar um volume de apenas 5% dos casos da Justiça Federal, os quatro tribunais consumirão praticamente 15% do orçamento”, argumentou.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não foi consultado. Estudo do DPJ (Departamento de Pesquisas Judiciárias), órgão do CNJ, desaconselhara a criação de novos tribunais. Joaquim Barbosa criticou os dirigentes das associações de magistrados, a quem chamou de “líderes sindicais”. “Vocês participaram de maneira sorrateira da aprovação. São responsáveis, na surdina, pela aprovação”, afirmou. Barbosa sustentou na liminar que “a União não terá recursos indispensáveis”, e que os novos tribunais estariam “mais propensos às investidas de interesses paroquiais”.
O TRF-1 é emblemático das sedes suntuosas do Judiciário. A construção do mega tribunal começou em 2008. A área projetada para a presidência da corte era quatro vezes maior do que a do gabinete do presidente da República. Uma caravana de magistrados, liderada pela então presidente, Assusete Magalhães, foi ao Rio de Janeiro receber o projeto das mãos do arquiteto Oscar Niemeyer, que não gostava de viajar de avião.
Diante dos indícios de superfaturamento, o TRF-1 anulou em 2009 a licitação para a construção, conduzida pelo consórcio Via Engenharia, OAS e Camargo Corrêa. O tribunal firmou parceria com o Exército. O Departamento de Engenharia e Construção assumiu a execução da obra.
