Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – Os 41 vereadores de Manaus poderão ter 2.050 assessores caso decidam preencher as 50 vagas por gabinete. O número máximo de auxiliares pessoais passou de 30 para 50.
A mudança ocorreu simultaneamente com o aumento da verba de gabinete aprovado em segunda discussão nesta quinta-feira (15), que passou de R$ 60 mil para R$ 70 mil por mês. Os gabinetes na Câmara Municipal de Manaus variam de 26 a 40 metros quadrados. Neste espaço cabem, com folga, apenas 6 pessoas devido ao mobiliário.
Os servidores nomeados pelos parlamentares para serem pagos com verba de gabinete são sem concurso público ou processo seletivo. São escolhas pessoais dos vereadores.
O mais recente demonstrativo de quantitativo de funcionários divulgado pela CMM mostra que em agosto de 2022 a Casa tinha 2.169 funcionários, entre vereadores, comissionados, efetivos e nomeações em verba de gabinete. A despesa com pagamento de pessoal da Câmara em agosto foi de R$ 8,5 milhões.
De acordo com o balanço, em agosto eram 1.664 servidores de gabinetes, 225 efetivos, 1 à disposição e 238 comissionados.
Verba de Gabinete
Na legislatura de 2009 a 2012, o valor da verba de verba de gabinete era de R$ 40 mil, com permissão para nomear entre 15 e 30 assessores. A regra obedecia a Lei 201, aprovada em 19 de dezembro de 2008. Os valores salariais eram entre R$ 450 e R$ 8,3 mil, a partir de aplicação de gratificação até o teto de 200% sobre os valores salariais
Em 19 de dezembro de 2012 os vereadores aprovaram a Lei 326/2012, com aumento do valor para R$ 60 mil para o mandato de 2013 a 2016, permitida a contratação de 20 a 40 vereadores. Os salários podiam ser entre R$ 1,2 mil e R$ 10,8 mil.
A Lei 436/2016, de 23 de dezembro de 2016, estabeleceu valores e quantidade de assessores para a legislatura 2017 a 2020. O valor foi reduzido para R$ 48 mil e a quantidade recuou para 15 a 30 contratados. Os salários variavam entre R$ 950 e R$ 7,5 mil.
No final de 2021 os vereadores restabeleceram o valor de R$ 60 mil e as nomeações entre 20 e 40 assessores. O aumento foi contestado pela Justiça e a CMM argumentou, em sua defesa que se “o valor não voltasse a R$ 60 mil poderia haver demissão em massa dos servidores”.
Agora, com a nova regra, os vereadores poderão ter entre 20 e 50 assessores. O valor foi aumentado em 16,67% e passará para R$ 70 mil.
