Por Rayanderson Guerra, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao presidente da Comissão de Ética da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União-BA), um novo sorteio para mudar a relatoria do processo que pode levar à cassação do parlamentar.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) foi escolhida como relatora do processo disciplinar, após quatro sorteados desistirem de compor a lista tríplice para definição do responsável pelo parecer sobre o caso. A defesa de Brazão questiona a parcialidade de Jack e pede que seja designado um novo relator.
“A deputada relatora externalizou posicionamento muito claro e deixou transparecer não apenas a sua inclinação à cassação do postulante, como também a necessidade de que isso se dê celeremente”, diz a defesa de Brazão em representação enviada à Câmara. O Estadão procurou Jack Rocha e a comissão, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Segundo os advogados do escritório Lopes de Oliveira, que atuam na defesa de Brazão, o posicionamento prévio de Jack pela cassação e pela necessidade de celeridade na análise do caso no Conselho de Ética configuram uma “prévia disposição a cassar o mandato conferido ao postulante, o que lhe retira a imparcialidade necessária para relatar o caso”.
“Embora o procedimento e o julgamento sejam políticos, trata-se de processo que poderá dar ensejo à cassação do mandato parlamentar do postulante, de modo que, a um só tempo, os direitos políticos serão afetados em suas dimensões ativa e passiva, retirando do povo o direito de ver o parlamentar legitimamente eleito exercer o mandato e retirando do parlamentar o direito de exercer o múnus que lhe foi conferido pelo povo por meio de sufrágio universal”, diz a defesa do deputado.
Brazão está preso desde o dia 24 de março, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que mirou os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em abril de 2018.
Segundo a PF, Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa orquestraram a execução da vereadora e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018.
De acordo com relatório da PF, divulgado no dia da operação, os irmãos Brazão mandaram matar a vereadora por interesses relacionados à grilagem e à atuação de milícias na região. Barbosa, por sua vez, teria sido o responsável por planejar o crime e obstruir as investigações.
Histórico
Jackeline Oliveira Rocha, mais conhecida como Jack Rocha, tem 40 anos e está no seu primeiro mandato eletivo. Ela foi a oitava deputada mais votada pelos capixabas nas eleições de 2022, recebendo 51.317 votos (2,46% dos votos válidos).
Em 2018, Jack se candidatou ao governo do Espírito Santo pelo PT e ficou em terceiro lugar na disputa. Dois anos depois, em 2020, ela foi companheira de chapa do candidato petista à prefeitura de Vitória, João Coser, que foi derrotado no segundo turno por Lorenzo Pazolini (Republicanos).
A defesa do deputado anexou ao pedido uma publicação da deputada no X (antigo Twitter), em que ela reclama do prazo de análise do caso no Conselho de Ética, e uma foto, na qual ela segura um cartaz com os dizeres: “Brazão na prisão”.
Segundo os advogados, não se trata, portanto, “de mero comprometimento ideológico partidário, mas de prévia disposição a cassar o mandato conferido ao postulante, o que lhe retira a imparcialidade necessária para relatar o caso”.
