Do ATUAL
MANAUS — Os vereadores de Manaus aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (27), projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 3.478/2025, que autoriza o município a contratar até R$ 2,5 bilhões em empréstimos. A medida viabiliza a contratação de R$ 620 milhões junto ao Banco do Brasil.
A proposta foi enviada pelo prefeito Renato Júnior à CMM (Câmara Municipal de Manaus) e aprovada por 30 vereadores presentes na sessão extraordinária, convocada para compensar a última sessão ordinária do primeiro semestre, que ocorreria em 15 de julho.
O Projeto de Lei nº 451 de 2026 revoga um artigo da lei que autoriza os bancos a debitarem dinheiro da conta do município. A medida atende a uma orientação da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e é fundamental para que a prefeitura contrate, com garantia da União, R$ 620 milhões com o Banco do Brasil.
No dia 16 deste mês, ao analisar se a prefeitura atendia aos requisitos para receber o aval da União na operação, a STN afirmou que a lei municipal deve conceder autorizações ao Poder Executivo, não às instituições financeiras. Além disso, a norma não pode autorizar o banco a buscar o pagamento da dívida ainda não paga em outra conta diferente daquela indicada no contrato.
Leia mais:
. Ajuste em lei é necessária para Tesouro aprovar empréstimo do BB){kind=link}