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Política

Vereadores aprovam entrada gratuita para ex-atletas em eventos esportivos

4 de dezembro de 2023 Política
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Os vereadores garantem direito aos ex-atletas em competições, como lugares privilegiados e entrada gratuita (Foto: Dircom/Divulgação)
Os vereadores garantem direito aos ex-atletas em competições, como lugares privilegiados e entrada gratuita (Foto: Dircom/Divulgação)
Do ATUAL

MANAUS- Os vereadores de Manaus aprovaram, na manhã desta segunda-feira (4), o projeto de lei do presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), Caio André (Podemos), que institui a entrada gratuita de ex-atletas em competições esportivas na capital.

Conforme o projeto, os ex-atletas devem manifestar interesse por escrito até 48 horas antes do evento, apresentando a carteira de ex-atleta ou documento equivalente que comprove a condição.

As competições têm que reservar obrigatoriamente 3% dos ingressos para ex-atletas profissionais. Além do acesso gratuito, aos ex-atletas será garantido o direito a assentos em locais de destaque nas competições esportivas.

O não atendimento, caso o projeto seja sancionado e tornado lei, implicará em multa de cem UFMs (Unidades Fiscais do Município) por ex-atleta profissional prejudicado, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência.

A arrecadação com a multa será revertida ao Fundo Manaus Esporte (FME). A UFM vale R$ 134,77, que corresponde a R$ 13.477,00.

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Assuntos Caio André, CMM, competições esportivas, entrada gratuita, projeto de lei
Redação 4 de dezembro de 2023
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