Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – Ao anunciar que vai apresentar projeto de lei para proibir a exigência de vacinação para crianças em Manaus, o vereador Raiff Matos (DC) alegou que a obrigatoriedade é um ato tirano, antidemocrático e antirrepublicano, que cerceia o direito de liberdade dos pais.
Matos criticou a Prefeitura de Manaus, o secretário municipal de Educação Pauderney Avelino e a recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas pela decisão de só permitir que alunos vacinados frequentem salas de aula no início do ano letivo presencial, a partir do dia 14 deste mês de fevereiro.
Para o vereador, a obrigatoriedade “vai causar segregação em nossa sociedade, vai criar bullying contra as crianças não vacinadas dentro das escolas de Manaus, vai criar efeitos psicológicos e vai destruir as crianças e os adolescentes”, disse.
“Sou vereador da cidade de Manaus eleito com 4.621 votos e preciso representar as milhares de pessoas que têm me parado na cidade, que têm me questionado. Nós precisamos nos posicionar. Que segregação é essa?”, questionou em discurso na manhã desta segunda-feira (7) na Câmara Municipal de Manaus.
Leia mais: A ignorância no discurso antivacina infantil na Assembleia
Projeto de lei dos deputados estaduais Péricles Nascimento e Fausto Júnior, também para derrubar a exigência de passaporte vacinal, foi apresentado na quinta-feira passada (3) na Assembleia Legislativa do Amazonas. Se aprovado, valerá para alunos de rede pública e privada dos 62 municípios amazonense, inclusive Manaus.
Ao pedir apoio dos demais vereadores para aprovação de sua proposta, Raiff disse que seu projeto é “em prol da liberdade, em prol das famílias manauaras, amazonenses e brasileiras”. Se aprovado, a proibição valerá apenas em Manaus.
O vereador anunciou que vai apresentar também requerimento para que o secretário Pauderney Avelino compareça à Câmara para explicar a exigência. Raiff disse que vai entrar com Procedimento de Controle Administrativo com pedido de emenda liminar no Conselho Nacional de Ministério Público para que o Ministério Público do Estado do Amazonas torne sem efeito a recomendação que obriga a vacinação de crianças de 5 a 11 anos.
Raiff Matos disse estar preocupado com a “falta de clareza” da exigência da Semed. “Para a sociedade e também para mim não ficou muito clara a fala do secretário”, disse.
Segundo o parlamentar, a Prefeitura de Manaus, Pauderney Avelino e o Ministério Público erram ao seguir uma recomendação para exigir a obrigatoriedade do passaporte vacinal.
“Não podemos permitir que atitudes como essa venham permanecer em nossa cidade, com a desculpa de uma recomendação. Não é um projeto de lei, não é um decreto, é uma recomendação do Ministério Público do Estado que fala sobre a obrigatoriedade das vacinas. A prefeitura pega essa recomendação, o secretário pega essa recomendação e impõe como lei na nossa cidade”, contestou.
“Deus nos deu livre arbítrio, o poder de escolha entre o bem e o mal, entre o sim e o não, entre comer um prato de feijão ou uma sopa. É algo que Deus nos deu. E nós temos garantido isso na Costituição brasileira: o lívre arbítrio, a liberdade de ir e vir, a liberdade de estudar, a liberdade de viajar. E eu vejo que nossa liberdade tem sido aos poucos minada por esse contexto que nós vivemos, da vacina e da Covid”, alegou, em defesa de seu projeto.
Até o momento da publicação, o projeto de lei ainda não havia sido protocolado no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Câmara.
