EDITORIAL
MANAUS – Nesta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa, deputados apresentaram e defenderam um projeto de lei com o objetivo de proibir o Estado e os municípios do Amazonas de exigir comprovante de vacina para crianças nas escolas.
Um dos principais argumentos dos parlamentares é o velho e surrado direito à liberdade de escolha dos pais de vacinar ou não seus filhos. Santa ignorância.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei federal aprovada no Congresso Nacional há mais de 31 anos, já estabelece, no Artigo 14, que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Os deputados ignorantes não conhecem a legislação que protege a criança e o adolescente. Deveriam, antes de apresentar o projeto de lei, consultar pessoas com conhecimento em legislação para não servirem de chacota.
Um dos deputados defensores do projeto foi além: argumentou que a vacina infantil contra a Covid-19 é experimental e, por isso, não deve ser obrigada para crianças e adolescentes. De onde ele tirou tal informação, ninguém sabe. O que se sabe é que a vacina não é um experimento. Já foi testada e aprovada pelas autoridades de saúde da maioria dos países.
O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e da União, em reunião no mesmo dia em que a assembleia discutia o malfadado projeto de lei, se posicionaram a favor da obrigatoriedade das vacinas para crianças e adolescentes e recomendou a exigência do comprovante de vacinação nas escolas.
As autoridades de saúde também vêm alertando que as crianças de 5 anos ou mais devem se vacinar para reduzir tanto o risco de elas se infectarem quando de infectarem terceiros na escola e em casa.
Os deputados agem movidos por um sentimento de repulsa às vacinas pelo simples fato de serem adeptos à corrente negacionista, que tudo repudia nas ações de prevenção contra a Covid-19, mas que não mede palavras para criticar as autoridades quando a situação da doença se agrava, como fizeram nas duas primeiras ondas da pandemia e agora, no Amazonas.
Todos têm o mesmo discursinho de que “Eu não sou contra a vacina, mas contra a obrigatoriedade” ou “Sou a favor da vacina, mas contra a obrigatoriedade”. Mentira. Quem é a favor da vacina defende que todos sejam imunizados. São negacionistas incorrigíveis disfarçados de “amigos da vacina”, mas de fato são amigos dos negacionistas que se recusam a participar da imunização.
Não se trata de uma questão de escolha. Aliás, as vacinas nunca foram opcionais. Em qualquer viagem internacional, sempre foi exigido dos passageiros o passaporte de vacina contra a febre amarela, por exemplo. Os pais estão sujeitos a multa se não levarem os filhos para receber a vacinação nos prazos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Sempre foi assim.
Agora, embalados por uma onda negacionista, deputados travestidos de defensores do povo, querem mudar as regras do jogo.
Se quiserem mudar a lei, precisa mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que não se faz nas assembleias legislativas, mas no Congresso Nacional.
O projeto de lei apresentado na quinta-feira só deve ter um destino: a lata do lixo.
