Da Redação
MANAUS – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus deu parecer favorável à criação de mais um feriado municipal. Em breve o dia 15 de abril poderá ser dedicado à “Memória das Vidas Perdidas para a Covid-19” em Manaus. O autor do projeto é o vereador Wanderley Monteiro (Avante).
O dia escolhido para ser feriado, 15 de abril, refere-se a data do Decreto Municipal nº 42.193 que declarou estado de calamidade pública em Manaus em 2020.
A relatora na CCJ foi a vereadora Thayssa Lippy (PP) e o parecer favorável à criação do feriado teve apenas um voto contrário na Comissão, da vereadora Professora Jacqueline (Podemos).
Outras duas propostas anteriores tratam da criação de um dia municipal em memória às vítimas mortas pela Covid-19, mas sem considerar a data como feriado.
O Projeto de Lei 78/2021, do vereador Rosinaldo Bual (PMN), propôs o dia 30/03 para relembrar o primeiro manauara morto pelo coronavírus em 2020, o músico Binho Lopes. Após análise na CMM, virou lei.
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O vereador Sassá da Construção Civil (PT) apresentou o PL 090/2021, ainda em tramitação, propondo o dia 24/03, data em que foi registrada a primeira morte no Amazonas, do empresário Geraldo Sávio, morador de Parintins, falecido em Manaus.
O artigo 437 da Loman (Lei Orgânica do município de Manaus) estabelece os feriados municipais oficiais: elevação do Amazonas à categoria de Província, comemorado em 5 de setembro, e elevação de Manaus à categoria de Cidade, em 24 de outubro.
Posteriormente, através de leis, mais dois feriados foram incorporados ao calendário oficial do município. A lei 496/1999 tornou o feriado estadual de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Amazonas e de Manaus, também uma data municipal. Em 2007, por iniciativa do ex-vereador Jorge Luiz, 20 de novembro, dia da Consciência Negra, passou a ser feriado na capital.
