Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – O vereador Amom Mandel (Cidadania) quer que a prefeitura de Manaus disponibilize informações do sistema de transporte público no Portal da Transparência. Ele apresentou o Projeto de Lei nº 313/2022, nesta terça-feira (9), para tornar público os dados dos contratos. A proposta não tem data para começar a ser analisada.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a prefeitura será obrigada a informar dados operacionais, receitas e despesas mensais das empresas que operam em Manaus, com consulta aberta a qualquer pessoa.
O sistema de transporte coletivo em Manaus é feito em forma de concessão às empresas privadas.
Intervenções
Em 1989 o então prefeito Arthur Virgílio Neto decretou intervenção no sistema de transporte coletivo de Manaus. Foi a primeira vez que a capital amazonense passou a ter linhas operadas por empresa de fora da cidade – a Eucatur (Empresa União Cascavel de Turismo), que opera até os dias atuais.
Outra intervenção no sistema ocorreu em 2005, na administração Serafim Corrêa. Foi realizada concorrência nacional.
As empresas que operavam em Manaus tiveram dificuldades em obter certidões negativas fiscais, trabalhistas e previdenciárias, o que as impedia de participar do processo. Foi então autorizada a formação de consórcios para participar da licitação.
Com novos CNPJs (Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas), sob a forma de grupos denominados consórcios, as mesmas empresas que operavam, com deficiência e falta de transparência, se habilitaram, participaram da concorrência e continuaram no sistema.
A licitação foi realizada pela EMTU (Empresa Municipal de Transportes Urbanos), comandada então por Marcelo Ramos.
Em julho de 2019, a Prefeitura de Manaus fez mais uma intervenção no sistema de transporte coletivo. Chamada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto de “invervenção financeira”, o objetivo era saber a origem e o destino do dinheiro do sistema, porque as empresas não estavam cumprindo suas obrigações, como pagamento de salário e benefícios sociais de motoristas e cobradores.
Após 136 dias de trabalho a comissão de intervenção apresentou um relatório apontando como causas do problema no sistema o aumento de despesas com alta de preços dos combustíveis, a migração de usuários de ônibus para o transporte por aplicativos e fraudes nas gratuidades.
Como resultado da intervenção financeira, a Prefeitura de Manaus passou a injetar mais recursos no sistema de transporte.
Dossiê
Em junho deste ano, Amom apresentou documento que intitulou de ‘dossiê’ onde aponta as falhas que comprometem o serviço prestado pelas empresas. O parlamentar afirmou que “o início da crise do transporte coletivo de Manaus começou a partir da confusão criada por essa licitação”.
Pelo projeto de lei do vereador Amom, entre as informações obrigatórias de receita, estão quais os valores mensais arrecadados e suas origens: vale-transporte, arrecadação nas catracas, subsídios municipais, incentivos fiscais, transferências governamentais e valores obtidos em outras fontes.
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As empresas serão obrigadas a repassar dados de despesas mensais com pessoal (motorista, cobrador e gestão), combustível, óleo, lubrificantes, líquido de arrefecimento, pneus, e materiais para o funcionamento, higienização e limpeza dos veículos.
Também devem constar no Portal da Transparência despesas administrativas e contratadas, para manutenção e depreciação dos veículos, pagamento de financiamentos, empréstimos e encargos de dívidas relativos a renovação da frota, tributos pagos às esferas governamentais, margem de remuneração do concessionários, despesa média por quilômetro rodado e outras remunerações e despesas do sistema.
As empresas ou os consórcios que operam em Manaus deverão dar publicidade às quantidades de viagens programadas por dia; quantas foram realizadas, com os veículos empenhados e a produção quilométrica realizada; quantas foram feitas com atraso e fora do limite permitido pelo contrato de concessão e quantidade de notificações ou autuações por descumprimento da programação.
A quantidade de passageiros transportados no dia por viagem, por linha e total do sistema serão informações também obrigatórias.
De acordo com Amom Mandel, o objetivo do projeto é “é criar mecanismos capazes de permitir que os cidadãos possam avaliar a qualidade do serviço prestado e vincular esta avaliação às despesas realizadas pelo poder público”.
Essa eu só ACREDITO vendo…..