Por Alessandra Taveira, da Redação
MANAUS – Com vencimento para abril deste ano, contratos de concessão com as empresas de ônibus do transporte público de Manaus foram renovados pelo então prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) em dezembro de 2020. Virgílio Neto adiantou a renovação com aditivos sem fazer nova licitação e nem dar publicidade no DOM (Diário Oficial do Município). Os contratos, da gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes, tinham validade de dez anos.
Na atual gestão do prefeito David Almeida (Avante), a PGM (Procuradoria Geral do Município) alega que executa uma auditoria e por isso também não publicou os contratos. O ATUAL pediu acesso aos documentos, mas o procurador-geral Marco Aurélio Choy disse que o contrato pode ser obtido com o IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana). Paulo Martins, diretor do IMMU, alegou que o documento é com a PGM.
Os dez contratos fechados com empresas diferentes foram assinados por Amazonino Mendes em sua quarta passagem pela prefeitura, em 2011. Os extratos estão disponíveis no DOM do dia 19 de abril daquele ano, mas os contratos, na íntegra, não foram divulgados no Portal da Transparência da prefeitura. Veja os extratos na íntegra.
Em entrevista ao ATUAL, Paulo Martins, disse que “esse contrato (renovado por Arthur) não foi publicado até onde eu sei, por isso que você (da reportagem) não encontrou extratos dele” e justificou que existe uma “tratativa” entre o IMMU e a PGM para análise das cláusulas para que a nova gestão assuma ou não a renovação.
“Existem várias questões que estão sendo verificadas, questões de aditamento, questões com relação à frota, questão de documento que foi assinado pelo prefeito ano passado. Enfim, ainda não existe um relatório conclusivo disso”, disse Martins.
Segundo o secretário, todos os documentos concernentes à contratação de empresas pela prefeitura por intermédio do IMMU estão sendo auditados pela CGM (Controladoria Geral do Município). “Iniciou-se uma verificação, uma vistoria de todos os veículos das empresas, para efeito de saber qual é o veículo que está em circulação, qual é a idade da frota, quantos ônibus precisam ser renovados ou quantos precisam ser retirados de circulação”, disse.
Não há evidências de renovação desses contratos a não ser por um texto publicado no site da prefeitura sobre assinatura de termo aditivo, viabilizando a renovação da frota de ônibus em Manaus, no dia 13 de fevereiro de 2020, por isso que, quando questionado se os contratos realmente foram renovados no final da gestão do Arthur Virgílio, o secretário disse que “existe um contrato assinado de renovação, mas eu não sei dizer sobre essa questão legal porque essa questão legal é da PGM”.
“Essa documentação ‘tá’ sendo verificada e analisada. Só depois da verificação dela toda e da conclusão dessa verificação é que, oficialmente, se pode ter uma posição. É o prefeito com a atual PGM, com a CGM, com o IMMU… nós estamos aguardando a conclusão desses trabalhos. Nós temos trabalhado no sentido de que a frota seja renovada, de que os carros continuem circulando normalmente, no aprimoramento da qualidade. Agora, a questão contratual ainda está sendo verificada”, complementou.
Questionado se há uma previsão para finalizar a revisão desses contratos, Martins disse que “a previsão é até a data limite de expirar o prazo do contrato”, e depois complementou que “o contrato é de cada empresa e cada uma delas tem uma data, e até que se termine o prazo desses contratos, será dada uma solução”. É depois desse prazo que a prefeitura deve optar pela renovação ou uma nova licitação. “Por enquanto eu não tenho nenhuma informação porque não tem nenhuma vencida”.
A reportagem questionou o procurador-geral do município, Marco Aurélio Choy, sobre a revisão dos contratos de concessão, que disse que “em tese, foram renovados pela gestão anterior (ou deveriam por conta do prazo), mas estamos revisando para verificar se os requisitos para a renovação foram atendidos ou não”.
Sobre a previsão de divulgação dos documentos no DOM ou outros canais de comunicação da prefeitura, Choy disse que “(os contratos) não foram publicados, o que remete a um questionamento de validade dos termos assinados”.
A procuradoria confessou não estar segura com os termos dos contratos. “Existe uma verificação das questões tanto contratuais de frota quanto de documentação das empresas para que seja tomada uma decisão quanto à validação da renovação que foi feita ou se (será cabível) uma outra medida, caso haja necessidade”, finalizou o secretário do IMMU.
Investigação
De acordo com o MPE-AM (Ministério Público do Amazonas), não há uma investigação específica sobre o contrato de concessão renovado precipitadamente pelo ex-prefeito Arthur Neto, mas há uma ação ajuizada sobre a renovação da frota, que é uma cláusula do contrato, investigando o cumprimento das obrigações fiscais das empresas, “bem como referente à intervenção financeira no sistema de transporte”, que seria outra cláusula.
Modernização
Os contratos foram licitados em abril de 2011 durante a gestão de Amazonino Mendes. No ano seguinte novas leis de mobilidade urbana foram instituídas no país e, por se tratar de um edital que previa a vigência de concessão às empresas por 10 anos, muitas cláusulas poderiam estar desatualizadas. O especialista em mobilidade urbana Rafael Calabria defende que o “momento de renovação é ideal para se modernizar os contratos e gerar competição entre as empresas”.
Mas Paulo Martins discorda e afirma que “nós temos hoje um dos mais modernos modelos de funcionamento”. “Durante essa pandemia, várias cidades tiveram o serviço paralisado, outros funcionaram apenas com 50% por conta, inclusive, de contratos. Houve falência de muitas empresas e o serviço de transporte passa por uma reavaliação em praticamente todos os lugares do país”, disse.
“O contrato de Manaus ao longo dos anos tem sido aperfeiçoado, inclusive com a criação da lei de subsídio que também estamos aperfeiçoando, de modo que a questão contratual é uma questão… dizer ‘mais moderno’, mas é mais moderno no ponto de vista do quê?! Porque muitos contratos que foram feitos nos últimos anos são contratos de prestação de serviço, que avançaram no sentido de garantir o serviço”, afirmou.
De acordo com Paulo Martins, os contratos de transporte em Manaus não favorecem os empresários. “Não pende nem para um lado nem para o outro. É claro que, em alguns aspectos dele, na renovação precisariam ser revistos, mas isso aí pode ser revisto a qualquer momento. Se houver uma nova licitação, muito provavelmente será nos mesmos moldes das licitações anteriores”.