Do ATUAL
MANAUS – O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) promete ingressar com ação judicial e representação nos órgãos de controle contra o presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), vereador David Reis (Avante), por contratar uma empresa sem licitação alegando emergência ou calamidade pública.
De acordo com reportagem do ATUAL, David Reis dispensou licitação e contratou a empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda., para realizar serviços de limpeza e conservação pelo valor de R$ 1.541.102,54 pelo prazo de um ano.
O despacho de dispensa de licitação foi publicado no diário oficial da CMM com data de 21 de janeiro de 2025. Nele David Reis afirma que o motivo da dispensa está no Inciso VIII do Artigo 175 da Lei 14.133/2021.
O Artigo 175 lista uma série de motivos para a dispensa de licitação. Especificamente o Inciso VIII diz: “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso”.
“Vou ingressar com uma ação judicial e representar no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Amazonas contra isso”, disse o vereador do Progressistas.
Guedes afirmou que a CMM poderia optar por prorrogar o contrato com empresa que já prestava o serviço por um período até que fosse realizada a licitação, mas o presidente David Reis optou por fazer um contrato de um ano com uma nova empresa.
Transparência
O vereador José Ricardo (PT) cobrou nesta quinta-feira (23) que o dinheiro público seja gasto com transparência e também criticou a contratação da empresa LS Serviços com dispensa de licitação.
Ricardo disse que vai formalizar um pedido de explicações ao presidente da David Reis assim que os trabalhos dos vereadores forem iniciados neste ano.
O parlamentar do PT afirma que não tem conhecimento de nada de forma calamitosa na Câmara Municipal de Manaus que justificasse a dispensa de licitação.
“Ainda não começaram os trabalhos legislativos, mas vamos [na volta do recesso] pedir esclarecimentos sobre isso e sobre outras situações também, até para a gente entender melhor como é que a Câmara Municipal está realizando os gastos”, disse.
José Ricardo acrescentou que o dinheiro público precisa ser tratado com transparência. “O recurso tem que ser voltado para que a câmara funcione, para o exercício das atividades parlamentares, mas tem que ter transparência e tem que ter regras claras, de acordo com a legislação”.
