Do ATUAL
MANAUS – O vereador Sassá da Construção (PT) solicitou providências do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) e do MPF (Ministério Público Federal) contra as ações de manifestantes que estão há nove dias na área externa do CMA (Comando Militar da Amazônia), na Ponta Negra, zona oeste da capital amazonense.
De acordo com o parlamentar, a concentração contínua de pessoas no local “está tirando a paz e sossego de quem mora nas imediações ou precisa transitar pela Avenida Coronel Teixeira diariamente”.
Ao MPF, o pedido é “para que seja restabelecida a ordem pública”. Com base em imagens de vídeos, o vereador alega que acontece no local “distribuição de material aos manifestantes e realização de churrasco nos acampamentos” e sugere que alguém está bancando “o ato extremista”.
Para Sassá, a manifestação é inconstitucional, pois fere o artigo 286 do Código Penal Brasileiro, que trata dos crimes contra a paz pública. O parágrafo único do artigo classifica como crime “quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.
No ofício enviado ao IMMU, Sassá argumenta que “constatam-se várias infrações de trânsito e
grande incômodo diário ao fluxo normal do trânsito na avenida Coronel Teixeira, no entorno
do Comando Militar da Amazônia, provocado pelos manifestantes” e pede fiscalização de agentes de trânsito no local.
Sassá afirma no documento que os manifestantes cometem infrações como “estacionamento permanente em local proibido, estacionamento sobre calçadas e jardins, estacionamento em fila dupla, uso de carro som e demais veículos bloqueando o ir e vir dos veículos que circulam naquela localidade”.
O vereador afirma que “as pessoas perderam o direito de ir e vir, já que precisam enfrentar longos engarrafamentos diariamente. Outros perderam a paz e o sossego por causa do barulho incessante. Há pessoas doentes, inclusive crianças, que estão padecendo por causa da barulheira”.
“Não sou contra manifestações, mas devem ocorrer dentro das normas democráticas e dentro da legalidade”, disse Sassá.
