Do ATUAL
MANAUS – O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) levou uma pizza para o plenário da CMM (Câmara Municipal de Manaus) nesta segunda-feira (3) para cobrar o andamento do pedido de cassação do vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso preventivamente na Operação Face Oculta, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), vinculado ao MPAM (Ministério Público do Amazonas) por esquema de “rachadinha”.
O pedido de cassação de Rosinaldo Bual foi assinado por integrantes do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e protocolado no dia 6 de outubro. Rodrigo Guedes cobrou o posicionamento da Mesa Diretora para analisar o pedido e disse que é preciso cumprir a lei.
“Em um mês, nós já tivemos tempo mais do que suficiente para colocar em votação esse juízo de admissibilidade, que, repito, serve para saber se a Câmara vai abrir o processo ou não. Ainda não é para condenar, julgar ou cassar; é para cumprir a lei. Então, estou aqui, mais uma vez, questionando o presidente da Câmara Municipal de Manaus, o vereador David Reis, e a Mesa Diretora, para saber se vão colocar ou não o juízo de admissibilidade em votação”, disse Guedes.
Rodrigo Guedes afirmou que a votação é uma obrigação e que não se pode deixar cair no esquecimento a prisão de Bual por esquema de rachadinha. “A gente não pode permitir que isso seja jogado para debaixo do tapete, que seja jogado no esquecimento.”
“Eu já disse dezenas de vezes: eu não tenho o direito de dizer o que cada vereador aqui vai fazer e como vai votar. Isso aí, cada um decide o que fazer. Cada vereador decide se vai votar sim ou não. Agora, eu tenho o direito e, acima de tudo, o dever de dizer que a Câmara Municipal de Manaus precisa cumprir a lei, precisa respeitar a lei. Não é uma faculdade do presidente da Câmara Municipal de Manaus dizer se isso vai ser votado ou não. É uma obrigação”, disse Guedes.
Na cobrança, Guedes citou o artigo 243 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, que estabelece que, após o recebimento de uma denúncia, o presidente da Casa deve, na sessão seguinte, colocar em votação o juízo de admissibilidade do processo. O artigo define um rito processual e um prazo para que a Câmara delibere se a denúncia é aceita ou não, para posterior investigação e julgamento.
“Então, presidente, aqui é uma regra, é uma lei. Não é possível que a Casa que legisla, a Casa que tem por obrigação fazer as leis da nossa cidade — e fez essa lei, inclusive, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus — não cumpra a lei. O presidente da Câmara Municipal de Manaus, ou quem estiver lhe substituindo no exercício da presidência, está descumprindo tanto o Regimento Interno quanto a Lei Orgânica do Município de Manaus”, disse Guedes.
No dia 6 de outubro, o presidente da CMM, David Reis (Avante), afirmou que o Legislativo municipal não fará julgamento subjetivo do vereador Rosinaldo Bual. David Reis defendeu respeito ao princípio da presunção de inocência ao citar que o parlamentar “nem indiciado foi”. Bual foi preso suspeito de esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
A pizza exibida por Guedes faz referência ao ditado popular “tudo termina em pizza”, expressão usada para descrever situações que acabam sem punições ou consequências efetivas.
Operação Face Oculta
O vereador Rosinaldo Ferreira da Silva, conhecido como Rosinaldo Bual, foi preso no dia 3 de outubro na Operação Face Oculta, do Ministério Público do Estado do Amazonas, sob acusação do crime de “rachadinha” — desvio de dinheiro público por meio da contratação de assessores obrigados a devolver parte do salário ao parlamentar.
Durante a busca e apreensão em endereços do vereador e da mãe dele, foram encontradas grandes quantidades de dinheiro em espécie guardadas em cofres e uma arma de fogo sem registro. Ele está sendo investigado por peculato, concussão, lavagem de dinheiro, organização criminosa e posse ilegal de arma de fogo.
A defesa pediu à Justiça a liberdade de Bual, mas o Judiciário amazonense manteve o vereador preso.
