Do ATUAL
MANAUS — O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin, negou analisar um habeas corpus apresentado pela defesa do vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir). O parlamentar foi preso na Operação Face Oculta por suspeita de “rachadinha”. A decisão, que manteve o parlamentar na cadeia, foi assinada no dia 16 e disponibilizada nesta segunda-feira (20).
Benjamin afirmou que os advogados de Bual recorriam de uma decisão que ainda não havia sido submetida ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Segundo o ministro, como o caso ainda não tinha sido analisado pelo colegiado do Tribunal estadual, o processo não havia esgotado as etapas necessárias na instância inferior e, portanto, não poderia ser apreciado pela Corte superior.
A defesa sustentou que a decisão de um desembargador que se recusou a analisar o habeas corpus causou “constrangimento ilegal” ao vereador. Alegou também que “não há fundamento concreto para a prisão preventiva”.
“A decisão combatida foi proferida monocraticamente pelo Desembargador relator na origem, não havendo, pois, deliberação colegiada do Tribunal a quo sobre a matéria trazida na presente impetração, o que inviabiliza o seu conhecimento por esta Corte Superior devido à ausência de exaurimento de instância”, diz Benjamin.
A pedido do Gaeco, (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), vinculado ao MPAM (Ministério Público do Amazonas), a Justiça do Amazonas ordenou a prisão e busca e apreensão contra Bual. Autorizou ainda o bloqueio de bens e determinou o afastamento do vereador do cargo por 120 dias.
O Gaeco apurou que o parlamentar obrigava seus servidores comissionados a devolverem metade do salário que recebiam. Para viabilizar a fraude, mantinha entre 40 e 50 assessores nomeados, número muito superior à real necessidade do gabinete, incluindo pessoas que sequer exerciam funções públicas compatíveis.
Conforme o Gaeco, o dinheiro desviado era controlado por funcionários de confiança do vereador e ocultado em movimentações financeiras suspeitas. Os agentes apreenderam computadores, celulares e notebooks na casa e gabinete de Rosinaldo. Também foi determinada a quebra de sigilos bancários e telemáticos.
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