Do ATUAL
MANAUS – O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) entregou nesta sexta-feira (23) uma representação ao MP-AM (Ministério Público do Amazonas) em que denuncia “vantagem patrimonial indevida” no festival do CSU (Centro Social Urbano) do Parque 10, zona centro-sul de Manaus.
No documento, Guedes anexa extrato de contrato de 25 de maio de 2023 da Manauscult (Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos) com a empresa Arsenal Produções, no valor de R$ 1 milhão, para “um evento de manifestação popular de médio porte realizado na cidade de Manaus”. Segundo o vereador, trata-se do festival do CSU. Rodrigo Guedes diz que o evento tem apoio político do vereador Gilmar Nascimento (sem partido).
A Manauscult nega que tenha qualquer contrato para realização do Festival do CSU do Parque 10 (leia nota no final do texto).
Rodrigo Guedes alega que, mesmo com patrocínio público, há cobranças indevidas aos visitantes e comerciantes no espaço público. O vereador anexa um comprovante bancário de R$ 2,2 mil. Guedes diz que é referente à “cessão de espaço” no festival.
Outro comprovante de R$ 4,5 mil, segundo o Guedes, é de aluguel de uma barraca. O parlamentar afirma que a venda de bebidas no evento é exclusiva de fornecedor privado e que é cobrado aos donos de barraca o valor de R$ 10 para manutenção da segurança no local.
“Não há qualquer informação sobre os procedimentos administrativos que autorizem o uso do bem público para tamanho enriquecimento ilícito durante o evento cultural. Isto é, o uso de bens do município de Manaus por terceiros tem de ser feito mediante concessão administrativa de uso, permissão ou autorização, conforme o caso e o interesse público”, diz Rodrigo Guedes.
“Cabe destacar que a modalidade de uso de bem público para exploração econômica desta magnitude exigiria licitação a fim de regularizar a permissão e/ou concessão. Não há registro no portal da transparência de qualquer procedimento administrativo nesse sentido, assim como não há nada que autorize tamanho abuso contra comerciantes que participam do evento”, completa.
Estacionamento privatizado
A representação enviada ao MP também cita a abertura de um estacionamento no CSU criado a partir da derrubada de um muro no último domingo (18). “É atribuição do Executivo, único competente para celebrar contratos administrativos, o que não pode ser feito por lei ou sem qualquer ato formal e legal. Dessa forma, a outorga da exploração do estacionamento com cobrança pelo uso de espaço público deve ser licitada”, afirma.
“Como narrada nesta representação, constitui enriquecimento ilícito, causa de improbidade prevista no artigo 9º da Lei n. 8429, visto que há aferição de vantagem patrimonial indevida que se materializa em razão de cargo de coordenador do CSU. O uso do espaço público e de atributo funcional sempre causará prejuízo ao erário, ou seja, prejuízo ao patrimônio público”, prossegue Gudes. O vereador alega que a quebra do muro caracteriza “dano ao patrimônio público”.
Pedidos ao Ministério Público
O parlamentar pede ao MP-AM que seja instaurado um inquérito para apurar responsabilidades dos envolvidos na obtenção das “vantagens patrimoniais”. Guedes pede, ainda, que seja aberto um Termo de Ajuste de Conduta para regularizar a transparência, a organização e as condições aos comerciantes durante o festival.
Nota da Manauscult
A Prefeitura de Manaus divulgou nota da Manauscult em que nega que haja qualquer contrato ou relação com o Festival Folclórico do SCU do Parque dez.
“Nota – CSU
A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), informa que não possui nenhum termo de contrato, contrato ou relação com o 42º Festival Folclórico do Centro Social Urbano do Parque 10 de Novembro, realizado de 9/6 a 9/7.
Nos termos da denúncia veiculada pela TV Amazonas, durante o Jornal do Amazonas – 1ª Edição (JAM 1), a Manauscult informa que não possui nenhum Termo de Contrato direcionado ao festival folclórico citado.
Prezando pela total transparência, a Manauscult coloca-se à disposição para quaisquer informações necessárias.”
Até que enfim, alguém teve a decência e coragem de denunciar. A muitos anos a história se repete, tratam o bem público como se privado fosse, e o povo pate palma. Espero que o MP possa acordar e que atue para devolver o CSU a comunidade.
SE CADA UM FIZER SUA PARTE AS COISAS TENDEM A MUDAR, PARAGENS AO SR. VEREADOR RODRIGUES QUE MAIS UMA VEZ FAZ JUS AO SEU CARGO PUBLICO. AGORA VAMOS AGUARDA O MP FAZER SUA PARTE.
CORREÇÃO “PARABÉNS AO SR. VEREADOR RODRIGO GUEDES”