Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A obrigatoriedade do Cartão PassaFácil para idosos entre 60 e 65 anos visa garantir maior controle, além de evitar fraudes e constrangimentos, afirmou o líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus, vereador Eduardo Alfaia (Avante), durante a sessão desta quarta-feira (11).
“Às vezes, as pessoas acessam o transporte coletivo porque já têm cabelo grisalho ou porque aparentam ser idosas, e muitas vezes elas não têm esse direito assegurado”, afirmou Alfaia. “Às vezes, um idoso que não tem essa aparência termina passando por constrangimento ou tendo esse direito impedido”, completou.
“O que estamos criando é apenas uma forma de controle para que idosos entre 60 e 65 anos façam o cadastro, permitindo à prefeitura ter mais efetividade, transparência, acompanhar melhor o processo e evitar fraudes”, acrescentou Alfaia.
O Projeto de Lei nº 242 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, cria e obriga o uso do cartão para idosos entre 60 e 65 anos que utilizam ônibus de forma gratuita.
Após ser aprovado pelas comissões técnicas, a proposta foi discutida em plenário nesta quarta-feira, mas retirada de pauta para “amadurecimento”. O texto foi duramente criticado por parlamentares, que questionaram se a medida poderia retirar direitos de idosos que atualmente têm gratuidade sem precisar do cartão.
Os vereadores Rodrigo Sá (Progressistas), Paulo Tyrone (PMB), Ivo Neto (PMB), Capitão Carpê (PL), Coronel Rosses (PL), Thaysa Lippy (PRD) e José Ricardo (PT) se manifestaram contra a proposta por considerá-la imoral, ilegal e inconstitucional.
“Certamente, muitos idosos não conseguirão fazer o processo de adquirir esse cartão. E serão como? Proibidos de entrar no transporte coletivo? Retirados?”, questionou Rodrigo. “O projeto cria claramente um obstáculo ao direito de ir e vir dos idosos no transporte público na cidade de Manaus”, disse Paulo.
“Onde consta no projeto de lei que estamos retirando esse direito [de idosos acima de 65 anos]?”, questionou Alfaia. “O projeto de lei não está retirando direito, a gratuidade de nenhum idoso. Nenhum idoso. Em especial daqueles que estão assegurados pelo dispositivo constitucional da nossa Carta Magna, que são os acima de 65 anos”, completou.
“Com relação aos idosos acima de 60 anos, estamos apenas possibilitando o cadastramento deles, para que isso seja objeto de ação do Executivo, visando garantir um melhor controle, de forma mais clara, transparente e eficiente, com aqueles que fazem uso do transporte coletivo e da gratuidade”, disse Alfaia.
Após os alertas de vereadores sobre os “riscos” do projeto, Alfaia defendeu que a proposta não é inconstitucional e criticou o que chamou de “desonestidade intelectual”.
Posteriormente, os vereadores Rodrigo Sá e José Ricardo, que haviam criticado o projeto, rebateram Alfaia, que então pediu a retirada do termo usado dos anais da Casa e desculpou-se com os colegas. “Reconheço, de forma pública, a infelicidade da minha colocação”, declarou.
