Do ATUAL
MANAUS – A briga entre o vereador Gilmar Nascimento e o seu ex-partido, o União Brasil, que requereu as vagas do parlamentar nas comissões permanentes da CMM (Câmara Municipal de Manaus), movimentou a sessão plenária na manhã desta quarta-feira (24).
Nascimento pediu vista do requerimento do bloco partidário após o parecer da Procuradoria Geral da Casa Legislativa declarar que o regimento interno é omisso sobre o procedimento para a resolução do caso.
“Na minha análise não existe nenhuma omissão por parte do regimento interno [da CMM]. Estou nesta casa há mais de 20 anos e nunca aconteceu isso […] Não existe no regimento interno nenhuma hipótese de perda de vaga nas comissões por desfiliação de partido. Senão aqui o (Antônio) Peixoto, Wallace (Oliveira) e o vereador Elan Alencar [que trocaram de partidos] têm que fazer também nova composição [nas comissões]”, disse Gilmar Nascimento, atualmente sem partido.
Os vereadores Marcel Alexandre (Avante), Luis Mitoso (PTB), Raulzinho (PSDB), Antônio Peixoto (Agir36) e Sassá da Construção Civil (PT) pediram que Gilmar Nascimento tivesse direito a uma “ampla defesa” contra a solicitação do União. O presidente da CMM, Caio André (PSB), concedeu vistas.
O impasse se as vagas nas comissões pertencem a Nascimento, que alega ter sido desfiliado contra sua vontade, ou ao partido deve ser votado no plenário da CMM na segunda-feira (29), conforme orientação da Procuradoria Geral.
Os parlamentares temem insegurança jurídica se Gilmar Nascimento perder o cargo como presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), vice-presidente da Comissão de Ética e de titular da Comissão de Meio Ambiente, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Defesa do Consumidor. Ele foi indicado a esses grupos pelo bloco partidário do União Brasil.
No entendimento dos vereadores que discutiram o requerimento, esse caso pode abrir um precedente de que a desfiliação ou expulsão de um vereador de um partido pelo qual se elegeu obrigará toda vez a uma recomposição das comissões da CMM.
“Eu acho que desfazer o acertado [se referindo às indicações, em fevereiro, de Gilmar Nascimento para as comissões pelo União Brasil] vai sair caro. Porque vai ter desgaste não apenas no fato político, do partido União, mas vai criar um clima totalmente desajustado, desregulado e desconforme no Parlamento”, afirmou o vereador Luis Mitoso.
“Isso abre um precedente enorme para nós, que é em abril [de 2024, período de abertura da janela partidária] quando todos poderemos mudar de partido. Essa Câmara vai virar um pandemônio, quando todos perderão seus cargos nas comissões. A Câmara terá que fechar para que façamos uma nova composição”, prosseguiu o parlamentar.
Para o vereador Eduardo Alfaia (PMN), o União Brasil está brigando por algo de proporção menor já que na carta de anuência encaminhada à Gilmar Nascimento para sua desfiliação, o partido abriu mão de pleitear o mandato do parlamentar. “A presidência ou ser membro de uma comissão é resultado de um mandato”, declarou.
