Da Redação
MANAUS – De 58 postos de combustíveis visitados pelo Procon em Manaus para verificar preços, em 48 o valor do litro da gasolina comum é de R$ 3,85. Nos outros dez, o preço varia entre R$ 3,73 e R$ 3,89. Em um revendedor, o Posto Boulevard, da bandeira Ipiranga, no Centro, o litro é R$ 3,99, o mesmo da gasolina aditivada.
Aparentemente, o domínio de um valor sobre um produto no mercado em que a concorrência é livre configura cartel. Mas o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que fiscaliza e pune a prática de cartel, não considera a mera constatação de preços idênticos indício suficiente que aponte a existência de um cartel. São necessários, segundo o Cade, além de dados econômicos, indícios factuais de que há ou houve algum tipo de acordo ou coordenação entre os empresários do setor para aumentar ou combinar o preço dos produtos ou serviços ofertados. “Alguns exemplos de provas já utilizadas para se caracterizar e punir cartéis foram atas de reuniões, escutas telefônicas, mensagens trocadas entre concorrentes”, informou o Cade. A prática de cartel configura tanto ilícito administrativo punível pelo Cade, nos termos da Lei 12.529/2011, quanto crime, punível pela Lei 8.137/90.
Conforme o Procon Amazonas, o menor preço do litro da gasolina em Manaus é de R 3,73. A concorrência entre os revendedores é maior na venda do etanol. O valor médio do litro é de R$ 3,09, mas com variação entre R$ 2,99, o menor preço, a R$ 3,59 – o maior, no Posto Japiim, da bandeira Shell.
Casos de cartéis nos combustíveis são mais frequentes devido à uma prática histórica. Analistas lembram que os preços eram regulados pelo governo federal até meados da década de 90 e era comum proprietários de postos se reunirem para discutir os preços que seriam tabelados. Os empresários consideravam natural a discussão de preços entre concorrentes naquela época, e isso pode ter contribuído para que esse hábito continuasse mesmo após a liberalização de preços, ocorrida no ano de 1996. Atualmente, com os preços liberados e em plena vigência da Lei Brasileira de Defesa da Concorrência, a discussão de preços entre concorrentes pode configurar formação de cartel.
Como combustíveis são produtos homogêneos (cuja variação de preço não ocorre por conta da qualidade), é natural que os preços desse mercado sejam parecidos um com o outro. Além disso, a transparência exigida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de que todos os postos exponham seus preços de forma ostensiva para os consumidores (em totens, por exemplo), facilita com que os concorrentes saibam os preços entre si.
Por isso que, no caso de combustíveis, além do mero paralelismo de preços, é necessário outros elementos e indícios para que se possa detectar a existência de um cartel no setor.
CONFIRA OS PREÇOS IDENTIFICADOS PELO PROCON E OS RESPECTIVOS POSTOS EM MANAUS.
