MANAUS – O Plenário do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) autorizou, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, a realização por seus órgãos técnicos de Auditoria Operacional no sistema de transporte coletivo de Manaus, com o objetivo de “apurar a boa gestão” do município com relação à economia, à razoabilidade e à modicidade na fixação da tarifa. A auditoria será realizada ainda neste primeiro semestre de 2016.
O processo, que se arrasta no TCE desde 2013, foi gerado a partir de representação do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, logo depois do último aumento da tarifa do transporte e da concessão de subsídios do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus para a manutenção do preço da passagem em R$ 3,00.
Enrolação
Não é a primeira vez que o Plenário do TCE decide realizar a auditoria, mas até agora a decisão não foi executada. Nos autos do processo, de acordo com a relatora Yara Lins, consta a Decisão Plenária nº 157/2014, a qual determinou o início da Auditoria Operacional no segundo semestre de 2014. No entanto, um órgão do TCE, o DEATV (Departamento de Análise de Transferências Voluntárias), que nada tem a ver com o tema, porque o objetivo do departamento é analisar convênios, se pronunciou, em 2015, informando que até aquela data “não estavam presentes as condições técnicas necessárias para que se ultimasse a Auditoria Operacional”.
Segundo a Informação n° 02/2015, do DEATV, para realizar a auditoria determinada pelos conselheiros era necessário: 1) Colaboração de outros técnicos especialistas no assunto, colhidos dentre o corpo técnico efetivo da própria Corte, para composição da equipe; 2) Contratação de consultores externos, nos termos previstos na Resolução nº 04/2011; e 3) Capacitação específica dos técnicos que realizarão a auditoria mediante parceria com outros tribunais de contas que já realizaram essa auditoria.
Diante das “dificuldades” e da necessidade de “capacitar pessoal” para o serviço, o DEATV sugeriu que a auditoria fosse realizada só no segundo semestre deste ano, sugestão que foi acatada pela conselheira Yara Lins. No entanto, na sessão desta quarta-feira, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Roberto Krichanã, levou ao plenário pedido do procurador Ruy Marcelo para que a auditoria fosse realizada no primeiro semestre deste ano. Yara Lins acatou o pedido.
O presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, reformou o pedido do procurador Ruy Marcelo, afirmando que o transporte coletivo “é um assunto vital para a sociedade e prioritário no Tribunal de Contas”. A data para a realização da auditoria ainda será definida pela presidência do Tribunal de Contas.
