Por Luiz Araújo, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a criação de quatro unidades de conservação na Margem Equatorial, no Norte brasileiro, não impede a exploração econômica da região. Em audiência pública no Senado na manhã desta terça-feira (27), Marina disse que, ao contrário de apontamentos feitos durante a sessão, o Ibama não está atrasando análises de forma proposital. “O Ibama não facilita ou dificulta, cumpre a lei”, afirmou.
A audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) foi convocada para debater a aceleração da criação das unidades de conservação marinha na Margem Equatorial. Para senadores da Região Norte, trata-se de uma iniciativa para dificultar os estudos necessários para exploração da área. Segundo a ministra, porém, a criação não serve para se colocar como obstáculo, mas para consolidar um processo em curso há 20 anos.
“Unidades de conservação são criadas dentro de um plano, não é algo isolado. Têm um papel estratégico, na proteção, no uso sustentável da biodiversidade”, defendeu Marina Silva.
A ministra mostrou uma folha de apresentação com trecho comum das diretrizes que acompanham as propostas de criação das unidades questionadas. “Já está estabelecido que oleodutos, gasodutos, portos. O que tiver de fazer, isso (a reserva) não será impeditivo”, afirmou.
O destaque feito por Marina Silva buscou responder a questionamentos como o do senador Lucas Barreto (PSD-AP). Na fala direcionada à ministra, Barreto reclamou dos níveis de pobreza do Norte do País. “Estamos em cima da riqueza, na pobreza, contemplando a natureza. Olhar para a árvore, beleza cênica, não enche barriga”, disse o senador que, quando listou suas perguntas, demandou explicações sobre a demora das análises ambientais.
“Poderá ser feita (exploração) desde que se faça o licenciamento, obviamente. Com ou sem reserva tem que fazer o licenciamento”, afirmou a ministra do Meio Ambiente. Contudo, emendou com uma crítica direta ao novo marco do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021) aprovado pelo Senado na semana passada Marina Silva disse que a análise prévia seguirá sendo uma premissa “a menos que prevaleça todos os retrocessos que vem se tentando fazer no processo de licenciamento”.
O novo marco incorporou, por iniciativa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a criação da ‘Licença Ambiental Especial (LAE)’. O dispositivo abre um rito simplificado, de etapa única, para obras classificadas por um conselho de governo como “estratégicas”, ainda que tenham potencial de degradação ambiental. Se for mantida e se tornar lei, a nova categoria servirá, por exemplo, para destravar a prospecção de petróleo na Margem Equatorial, bandeira do senador amapaense.
Outro ponto questionado pelos senadores durante a audiência desta terça foi a maior dificuldade imposta para prospecção de petróleo na região Norte na comparação com as bacias já exploradas no país. “Existe uma resolução do governo que diz que novas frentes de exploração a partir de 2008 deveriam contar com avaliação ambiental para a área de toda a bacia”, respondeu a ministra. Segundo ela, a maior cautela é fruto da maturidade do País e garantirá o conhecimento necessário sobre a área.
