Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), atribuiu à união das autoridades dos Três Poderes constituídos – Judiciário, Executivo e Legislativo -, a resposta rápida aos ataques golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
“A Democracia venceu. O estado constitucional prevaleceu. Neste 8 de janeiro, um ano após a frustrada tentativa de golpe de estado, me parece necessário reafirmarmos três importantes questões: uma em relação ao passado, uma em relação ao presente, e uma em relação ao futuro”, discursou Moraes no evento Democracia Inabalada – em memória do 8 de janeiro, nesta segunda-feira (8), em Brasília.
“Em relação ao passado, não só é o momento de reafirmação da solidez, da resiliência da República brasileira e da força de nossas instituições, mas também de celebrar a união de todas as autoridades dos Três Poderes em torno da Constituição, em defesa da democracia, ocorrida há um ano”, disse Moraes.
Moraes agradeceu, “em nome de todos os democrata do país”, a conduta de Rosa Weber, na época presidente do STF (Superior Tribunal Federal), que “com coragem, firmeza, competência e genuíno senso de liderança nos conduziu serenamente na reconstrução física do Tribunal, em tempo recorde e para a reabertura do ano judiciário, em 1º de fevereiro [de 2023]”, afirmou.
No dia seguinte aos atos de vandalismo contra os Três Poderes, Rosa Weber convocou sessão virtual permanente durante o mês de janeiro, período de recesso judiciário, para que o STF acompanhasse os desdobramentos do episódio.
“Ministra Rosa deixou bem claro a todos os golpistas que o poder judiciário é muito mais que prédios, tijolos, mármore, construções”, disse Moraes. “O Poder Judiciário é devoção à Constituição Federal. O Poder Judiciário é um trabalho do dia a dia, de seus juízes, de suas juízas, e de todo o corpo de servidores. O Poder Judiciário é, principalmente, a fé inabalável no Estado Democrático de Direito e na defesa dos direitos fundamentais”, completou.
Sobre o presente, Moraes disse que também é um momento de reafirmação e de união. “Somos um único país, somos um único povo, e que a paz e a união de todos os brasileiros e brasileiras devem estar no centro das prioridades dos três poderes e de todas as instituições”.
Para o presidente do TSE, o “fortalecimento da democracia não permitir confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento”.
“Impunidade não representa paz, nem união. Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um estado de exceção, serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, defendeu.
“Apaziguamento também não representa paz, nem união”, acrescentou. Citando frase do falecido primeiro-ministro inglês Winston Churchill, Moraes lembrou que “um apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado”.
“A democracia brasileira não admitirá a ignóbil política do apaziguamento, cujo fracasso histórico já foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro Chamberlain com Adolfo Hitler”, afirmou.
A referência de Moraes foi ao acordo de Munique, celebrado entre o ditador nazista Adolfo Hitler e o primeiro ministro britânco Nivelle Chamberlain, em 29 de setembro de 1938, comemorado por Chamberlain como o fim da guerra. O objetivo acabou frustrado e Hitler não cumpriu sua parte do acordo. A estratégia de Chamberlain passou a ser conhecido como “política do apaziguamento”.
“Esquecimento também, da mesma maneira, não significa nem paz, nem união, pois ignorar tão grave atentado à democracia e ao estado de direito seria equivalente a encorajar grupos extremistas a prática de novos atos criminosos e golpistas”, disse Moraes.
Em relação ao futuro, Moraes defendeu a modernização de regulamentação das redes sociais. “Não há razoabilidade em se manter as redes sociais como terra de ninguém”, disse. “O que vale para o mundo real, tem que valer para o mundo virtual”.
“Hoje também é o momento de olharmos para o futuro e reafirmarmos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos da democracia, a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista. Há necessidade da edição de uma moderna regulamentação, como vem sendo discutido no mundo todo democrático, e como recentemente aprovado na União Europeia, no Canadá, na Austrália”.
