Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A UEA (Universidade do Estado do Amazonas) pediu à Justiça, na última segunda-feira (29), a revogação da decisão que ordenou a reserva de vaga ao estudante Luan Gabriel Gama Aguiar, de 11 anos, aprovado em Licenciatura em Matemática no vestibular de 2023.
A procuradora jurídica da universidade, Luciana Elvas Pinheiro Costa, afirmou que a instituição cumpriu a reserva de vaga do estudante, conforme a decisão proferida em janeiro deste ano. No entanto, seis meses após a ordem judicial, Luan não comprovou que concluiu o exame de avanço escolar.
“Passados mais de 06 (seis) meses não houve a comprovação da conclusão do avanço escolar (conclusão do ensino médio), razão pela qual, requer revogação da liminar que determinou a reserva de vaga”, afirmou Luciana Costa.
O amazonense, que ficou conhecido pela participação no quadro “Pequenos Gênios” do programa Caldeirão do Huck, da TV Globo, foi aprovado no vestibular, mas ainda não concluiu o ensino médio, um dos requisitos para cursar a universidade. Ele concluiu o 5º ano do ensino fundamental no ano passado, com média de 9,25 pontos.
Em janeiro deste ano, a pedido dos pais de Luan, o juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira determinou que a UEA resguardasse a vaga dele e que a Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) realizasse, no prazo de 45 dias, exame para avanço de nível escolar. O magistrado fixou multa de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão.
No mesmo mês, a UEA comunicou à Justiça que Luan Gama não havia comparecido ao posto de matrícula no período previsto no edital de matrícula (2 a 4 de janeiro de 2024) para entrega de documentação, mas que a vaga dele estava reservada.
Em março, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas) pediu à Justiça mais 30 dias para que a Seduc concluísse o exame de avanço de série do estudante. O procurador do Estado Marcelo Augusto da Cunha informou à Justiça que a secretaria teve dificuldades em cumprir a decisão no prazo estipulado (45 dias) porque Luan estava matriculado em uma escola particular. Ele havia pedido a transferência da Escola Estadual Libertador Simon Bolivar, onde estudava, no fim do ano passado, após conseguir uma bolsa de estudos.
Ainda conforme o procurador, os pais do estudante foram comunicados de que, para ser examinado, ele teria que ser aluno de escola pública e o matricularam, no dia 20 de fevereiro, em uma escola pública localizada na zona centro-sul de Manaus.
O exame de avanço escolar, que inclui diversos procedimentos, começou no dia 27 de fevereiro, dias antes do fim do prazo dado pelo juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira.
Conforme o procurador do Estado, em razão da situação que gerou um empecilho ao cumprimento da decisão, o prazo agora “não é suficiente para a realização de todas as avaliações, razão pela qual se faz necessário um prazo maior para que possa ser cumprida a determinação judicial”.
Passados quatro meses, a PGE não se manifestou sobre o processo de avanço escolar e, no dia 19 deste mês, a juíza Scarlet Viana cobrou as informações dos pais de Luan. “Intime-se a parte autora para informar se houve a conclusão do avanço escolar e a matrícula pretendida na UEA, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias”, diz a juíza em despacho.
