Da Agência TSE
BRASÍLIA – Nesta segunda-feira (20), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) verificará a representação de cada partido político na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional. A medida está prevista no Calendário das Eleições 2026 e servirá de base para definir o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, além da participação das agremiações nos debates promovidos por emissoras, conforme estabelecem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019.
A aferição levará em conta o resultado da última totalização das Eleições Gerais de 2022, registrada até o dia 20 de julho, e servirá de base para a elaboração da tabela oficial que será publicada pelo TSE até 4 de agosto.
A aferição da representação partidária integra as etapas preparatórias das Eleições 2026 previstas no Calendário Eleitoral. O procedimento assegura a aplicação dos critérios definidos na legislação eleitoral para a distribuição do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e para a participação das legendas nos debates eleitorais.
