Por Rosiene Carvalho, das Redação
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou no Diário Eletrônico desta quinta-feira,1, que circulou na tarde desta quarta-feira,31, o acórdão (sentença) da decisão que cassou o governador do Amazonas, José Melo (Pros), em 4 de maio deste ano.
A partir de amanhã, portanto, o governador cassado poderá recorrer da decisão e tentar reverter alguma parte ou a integralidade da condenação por meio de um embargo (recurso especial) ao próprio TSE. Melo poderá também recorrer direto ao STF (Supremo Tribunal Federal) com um recurso extraordinário.
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A publicação do acórdão ocorre 28 dias após a cassação que foi seguida do afastamento imediato de Melo e Henrique no cargo. Tempo mais que suficiente para a base aliada de Melo se amoldar, sem dificuldades, no apoio ao governador interino David Almeida (PSD). Não só a base demonstra maior sintonia com o Governo como a oposição também se desarmou no período que, coincidentemente, é o de costura de alianças para a eleição suplementar.
Politicamente, o tempo de 28 dias foi fatal para base aliada – liderada pelo ex-líder e escolhido de Melo para a presidência da ALEAM – e oposição exibirem a perda do capital e liderança de Melo junto ao grupo político que o elegeu.
A defesa de Melo avalia que um recurso ao STF teria maior eficiência que recorrer por meio de um embargo ao TSE. Isso porque embargos costumam demorar para serem julgados. Às vezes até mais tempo que o próprio recurso ao STF. E, no Supremo, as teses teriam maior chance de discussão porque seriam analisadas por outros ministros, considerando que no TSE a maioria já tem uma opinião formada sobre os argumentos no caso.
Melo foi cassado, por maioria de votos, por captação ilícita de votos e absolvido da acusação de conduta vedada. Governador e vice ficaram inelegíveis por oito anos e correm o risco de responderem a uma ação de ressarcimento da despesa da eleição suplementar.
O Diário Eletrônico que circulou nesta quarta-feira traz uma ementa, espécie de resumo das teses, do acórdão. O inteiro teor da sentença deve ser disponibilizado nesta quarta no site do TSE.
Nos bastidores, Melo demonstra pouca crença de que o recurso possa devolver o mandato a ele. A maior discussão que pode ser provocada com o recurso é que haverá mais um processo tentando impedir a eleição direta no Estado, determinada após a cassação pelo TSE e marcada para o dia 6 de agosto (primeiro turno).
Outros dois recursos, um da ALEAM e outro de Henrique Oliveira, com motivações diferentes, também tentam impedir a eleição direta no Estado.
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