Da Redação
MANAUS – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará em Manaus, no período de 12 a 16 de março, a 4ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios para negociar o pagamento, por parte dos entes públicos, de precatórios trabalhistas vencidos até dezembro de 2017.
Já estão com audiências de conciliação marcadas seis municípios amazonenses: Amaturá, Atalaia do Norte, Lábrea, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro e Urucurituba. Também vão negociar o pagamento de precatórios vencidos o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM), Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) e Companhia de Água e Esgoto de Coari.
Serão negociados o pagamento de 28 precatórios, conforme explica a presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier. “Durante as audiências, vamos buscar junto ao ente público um acordo para o pagamento de todos os precatórios vencidos. As dívidas poderão ser parceladas, se for o caso, mas o importante é que todas sejam integralmente pagas sob o risco de os entes públicos terem suas contas bloqueadas pela Justiça do Trabalho”, disse.
Em 2017, a Seção de Precatórios do TRT11 liberou o pagamento de R$ 21,4 milhões em precatórios da Administração Direta e Indireta da União, Estados e Municípios.
Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.
