MANAUS – O TRT11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR) realizará novo leilão público de bens penhorados, nesta sexta-feira, 26, às 9h30, simultaneamente nas modalidades presencial e eletrônica. Vão a leilão uma casa, duas escavadeiras, seis veículos e diversos maquinários. O edital completo está disponível no site do TRT11.
O valor arrecadado com a venda dos bens será destinado ao pagamento de débitos trabalhistas de 14 processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. O destaque desta edição é um lote de terras no condomínio residencial Laranjeiras Premium, em Manaus, com uma casa de dois andares, com sala para dois ambientes, lavabo, escritório, cozinha e três suítes, duas delas com sacada e um quarto. O imóvel está avaliado em R$ 1 milhão, podendo ser arrematado, no mínimo, por R$ 500 mil. A empresa executada é a JSA Construções e Comercio de Material de Construção Ltda.
Entre os veículos que serão leiloados estão uma Ford Ranger, ano 2010, que pode ser arrematado, no mínimo, por R$ 10,5 mil; e um Honda Civic, LXL automático, ano 2004, que terá como lance inicial o valor de R$ 7,5 mil. A lista de bens ainda inclui freezers, cadeiras para salão, bebedouro elétrico, escavadeira hidráulica e materiais de construção. Desde a publicação do Edital até a abertura do leilão presencial, o leilão eletrônico está aberto para lances pelo endereço www.amazonasleiloes.com.br.
Para concretizar a compra, o arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação e o restante em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, será automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente. Além do valor da arrematação, é devida ao leiloeiro oficial a comissão de 5% sobre o valor da arrematação e 1% sobre o valor da arrematação se tiver havido remoção, guarda e conservação do bem no depósito do leiloeiro, conforme consta no edital de hasta pública unificada.
Os bens removidos podem ser visitados das 9h às 17h, diretamente nos depósitos do Leiloeiro Oficial, conforme endereço e telefone de contato: na Av. Efigênio Sales, 1.299 – Galpão G, Bairro Aleixo, Manaus (AM), telefone (92) 3646-5796 e (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139 – Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), para bens de processos cujo Juízo da execução é em Roraima. Para visitar os bens não removidos, os interessados deverão entrar em contato com a Seção de Hastas Públicas, através do telefone (92) 3627-2064.
O leilão público é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Podem participar do leilão pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens, e por todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas.
