MANAUS – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai passar a utilizar a internet para realizar os leilões de venda de bens penhorados. A alienação judicial eletrônica está prevista na Resolução Administrativa nº 043/2016, publicada no último dia 4 de março, que institui o Núcleo de Hastas Públicas e regulamenta a realização da atividade. O Tribunal também publicou, nesta segunda-feira, 14, o Edital para o credenciamento de leiloeiros oficiais que promoverão o leilão público unificado do Tribunal.
Com o leilão eletrônico, o Tribunal visa garantir maior transparência, publicidade, agilidade e segurança aos procedimentos do leilão público. “Queremos com a alienação judicial eletrônica agilizar as execuções e potencializar as arrematações. O sucesso da venda de bens penhorados vai garantir o pagamento de débitos trabalhistas”, destacou a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.
O leilão público do TRT11 será realizado, sempre que possível, nas modalidades presencial e eletrônica simultaneamente, concorrendo os lances ofertados em iguais condições, observada a ordem de precedência. Desde a publicação do edital até a abertura do leilão presencial, o leilão eletrônico estará aberto para lances e, entre os leilões presenciais mensais, o leilão eletrônico permanecerá aberto para os bens que não foram arrematados.
O próximo leilão público do TRT11 já está marcado para o dia 31 de março, às 9h30, no Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, 4º andar, no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, onde funciona o recém-criado Núcleo de Hastas Públicas. O leilão de março será apenas presencial. A modalidade eletrônica será implantada após o cadastramento e habilitação dos leiloeiros oficiais.
Conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, que assumiu a coordenação do Leilão Público do TRT11, a nomeação de leiloeiros oficiais vai ser uma novidade no Tribunal e trará benefícios para a realização do leilão. “Os leiloeiros serão responsáveis pela guarda dos bens e também pelo portal em que será realizado o leilão eletrônico e a divulgação da fotografia e da descrição dos bens. É um importante passo para a modernização dos procedimentos na hasta pública do nosso Regional”, disse.
Cadastro de leiloeiros
O Edital para credenciamento de leiloeiro oficial do TRT11 está disponível na edição desta segunda-feira (14/03) do Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 11ª Região, no endereço eletrônico www.trt11.jus.br. O pedido de credenciamento deverá ser efetuado pelo interessado perante o Núcleo de Hastas Públicas, no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 246, Centro, 4º andar), mediante requerimento dirigido à Presidência. Dentre os requisitos exigidos estão o exercício da atividade de leiloeiro oficial por mais de cinco anos, apresentação de currículo e comprovação de registro na Junta Comercial do Estado do Amazonas.
Serão habilitados cinco leiloeiros para atuarem junto ao TRT11 e os não nomeados integrarão o cadastro de reserva. O credenciamento terá duração de três anos e será suspenso quando não cumpridas as disposições contidas na norma que regulamenta a atividade.
Informações detalhadas sobre o cadastro podem ser obtidas por meio do telefone (92) 3627-2089 ou diretamente no Núcleo de Hastas Públicas, no Fórum Trabalhista de Manaus, no horário das 7h30 às 14h30.
(Com Informações da assessoria)
