Da Redação
MANAUS – O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) negou o pedido de intervenção requerido pela Secretaria Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT). Na ação, a Secretaria alegou fraude na cota de gênero nas eleições de 2020.
As ações são contra três partidos que tiveram candidatas com votação zero ou baixa votação: PV (Partido Verde), PTC (Partido Trabalhista Cristão) e Patriotas. A Secretaria de Mulheres pedia a anulação das votações às candidatas dessas legendas.
Em caso de decisão favorável, seria alterado o quociente eleitoral (número que define quantos vereadores cada partido elege) e redistribuição das 41 vagas na CMM (Câmara Municipal de Manaus).
O pedido foi apresentado por Anne Karolyne Moura de Souza, secretária nacional de mulheres do PT e coordenadora do projeto Elas por Elas, que tem por objetivo incentivar a participação de mulheres na política.
Na decisão, o juiz Rogério José da Costa Vieira, da 1ª Zona Eleitoral de Manaus, considerou a anulação de votos solicitada não beneficiaria a Secretaria Nacional de Mulheres do PT. De acordo com o juiz, faltou elementos que justificassem o pedido que “não pode ancorar-se em alegações genéricas e abstratas, em conjecturas e ilações, sendo necessária a observância específica e a prova do interesse jurídico”.
Rogério Vieira também pondera sobre a legitimidade da parte, citando que a admissão do pedido “autorizaria a todos os órgãos e associações com interesses na causa de inclusão das mulheres na política, sem qualquer exceção, a ingressar na lide (processo) simples, causando perigoso tumulto processual”.
Procurada pelo ATUAL, Anne Moura disse que conversaria com as advogadas do PT para estudar qual decisão adotar diante do indeferimento do pedido, mas não podia fornecer mais informações pois encontrava-se em reunião.
