Jullie Pereira, da Redação
MANAUS – O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) cobra R$ 8 mil de multa do ex-governador do Amazonas José Melo, do ex-vice-governador Henrique Oliveira e de duas servidoras: Lucia Rodrigues, ex-chefe da Agecom (Agência de Comunicação do Estado do Amazonas), e Waldívia Alencar, ex-secretária da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura). A cobrança foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira, 27, e envolve notícias publicadas no site oficial da Seinfra a favor do ex-governador em julho de 2014, quando foi candidato à reeleição.
Todos são cobrados individualmente por violação ao art.73 da Lei 9.504/97, que proíbe aos agentes públicos e servidores terem condutas que afetam “a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais” e de “usar materiais ou serviço custeado pelo Governo” para benefício de candidatos. A Seinfra veiculou quatro matérias em favor de José Melo, em julho de 2014, três meses antes do pleito eleitoral, quando ele e Henrique Oliveira eram então candidatos na coligação ‘Renovação e Experiência’.
Os títulos das notícias eram: ‘Obras no trecho 2 da avenida das Flores são iniciadas pelo Governo do Amazonas’; ‘Seinfra apresenta relatório físico da obra de revitalização do Distrito Industrial’; ‘Obras em mais e estradas do Careiro da Várzea avançam com o verão’ e ‘Governo do Estado inicia asfaltamento dos primeiros 15 quilômetros da duplicação da AM-070 ‘.
O vencimento do pagamento da multa ocorreu em 28 de fevereiro de 2019, mas até o momento José Melo, Henrique Oliveira e Lucia Rodrigues não quitaram a dívida. Os nomes foram enviados à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição na Dívida Ativa da União. O TRE cobra uma posição da Procuradoria quanto às inscrições dos condenados, mas até o momento não enviou resposta.
Waldívia Alencar solicitou o parcelamento da dívida em 15 prestações, mas só pagou a primeira parcela que teve o vencimento estabelecido em 5 de abril de 2019. Seu contrato de parcelamento foi então cancelado e o nome enviado à Procuradoria da Fazenda Nacional. Waldívia coleciona outras dívidas: em setembro de 2019 foi multada pelo TCE em R$ 7,3 milhões.
