Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – O TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado) aplicou multa de R$ 7,3 milhões a Waldívia Ferreira Alencar, ex-secretária de Estado de Infraestrutura, por uma série de pagamentos considerados indevidos que envolveram obras no exercício de 2012, segundo publicação no diário oficial do órgão de sexta-feira, 30.
Os conselheiros do TCE julgaram irregular a prestação de contas de Waldívia Alencar referente ao ano de 2012. O valor está dividido em R$ 2,4 milhões por pagamento a profissionais sem a comprovação da prestação do serviço e por pagamento a serviços já incluídos no projeto básico das obras. Outros R$ 3.9 milhões foram pela não comprovação da realização de serviços pelos trabalhadores contratados.
Na multa, o órgão de controle considera R$ 116,2 mil que devem ser devolvidos por pagamentos de equipamentos sem a comprovação de que foram incluídos no patrimônio da Seinfra.
A multa da ex-secretária inclui R$ 750,7 mil por pagar serviços que já estavam contemplados no Termo de Referência do contrato, mas que mesmo assim foram inclusos como aditivo, isto é, o mesmos trabalhos foram cobrados duas vezes. Por pagamentos em duplicidade, o Tribunal cobra mais R$ 35,4 mil.
O TCE classifica os pagamentos como graves infrações à lei e provocaram danos aos cofres públicos, e por isso foram adicionados mais R$ R$ 43,8 mil à multa.
Esta não é a primeira vez que Waldívia Alencar é alvo de multas. Ela foi investigada pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) e presa em abril de 2018 durante a Operação Concreto Armado, do MP, que investiga esquema corrupção na Seinfra. O processo ainda corre na justiça. Waldívia Alencar foi secretária da Seinfra nos governos de Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo.
Veja a decisão completa:
