MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apreciou na sessão desta quarta-feira, 15, um pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de cessão de três engenheiros, por tempo indeterminado, para auxiliar na obra de reforma do prédio-sede da Justiça Eleitoral em Manaus, que está em obras desde o início do ano passado. Os conselheiros do TCE aprovaram a cessão de apenas um profissional, por tempo determinado, até dezembro deste ano.
O conselheiro Júlio Cabral chegou a criticar a medida, mas votou a favor, alegando que a cooperação entre as instituições públicas é salutar. Mas ele lembrou que o tribunal tem escassez de servidores para o volume de trabalho, principalmente de inspeções de obras. A sugestão de ceder apenas um engenheiro foi do presidente Josué Filho.
A assessoria do TRE-AM informou que os engenheiros solicitados pelo tribunal eram para fiscalizar e fazer a medição da obra de reforma do prédio em Manaus. Segundo a assessoria, há dois engenheiros nos quadros do TRE-AM, mas a Justiça Eleitoral tem outras obras em andamento, inclusive no interior do Estado, e os profissionais são insuficientes para a demanda. Ainda, segundo a assessoria, o TCE tem profissionais competentes nessa área de medição, o que motivou a presidência do TRE-AM fazer a solicitação.
A obra
A obra de reforma do prédio administrativo do TRE-AM está sendo realizada pela Consultora Mercury Ltda. que venceu a concorrência pública, com o preço de R$ 11,3 milhões pela reforma da atual sede do tribunal. No ano passado, o então presidente da Comissão de Licitação do TRE-AM, Euzébio Rodrigues Cardoso, informou que o tribunal deveria pagar mais R$ 6 milhões à Consultora Mercury Ltda. para que ela construísse, durante a reforma, um estacionamento no subsolo do tribunal.
A previsão de conclusão da reforma é dezembro deste ano, de acordo com a assessoria do tribunal.
Enquanto a reforma não é concluída, a Justiça Eleitoral está funcionando em prédio alugado do Universidade Nilton Lins. O valor do aluguel é de R$ 50 mil/mês.
