Por Thaís Arbex, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira, 9, pedido do deputado
eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a escolha do próximo presidente da
Câmara seja por votação aberta, garantindo o escrutínio secreto aos
parlamentares.
Com isso, ele indica que deverá adotar a mesma posição com relação ao Senado,
derrubando decisão do colega Marco Aurélio Mello que impôs o voto aberto
naquela Casa.
Em sua decisão, Toffoli diz que a atuação do Legislativo deve ser “resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes”. “De fato, conquanto se possa abordar a necessidade de transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais Poderes, em especial – pela relação de complementariedade dos trabalhos – face ao Poder Executivo”, explicou o ministro. Para Toffoli, “por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados”, ressaltou o ministro.
