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Política

Toffoli mantém voto secreto para escolha do presidente da Câmara

9 de janeiro de 2019 Política
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Dia Toffoli disse ter a impressão de querer se transformar o âmbito do processo penal num 'órgão de controle de recursos públicos' (Foto: STF/Divulgação)
Dia Toffoli manteve votação secreta e deve derrubar ordem do colega Marco Aurélio (Foto: STF/Divulgação)

Por Thaís Arbex, da Folhapress

BRASÍLIA-DF – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira, 9, pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a escolha do próximo presidente da Câmara seja por votação aberta, garantindo o escrutínio secreto aos parlamentares.
Com isso, ele indica que deverá adotar a mesma posição com relação ao Senado, derrubando decisão do colega Marco Aurélio Mello que impôs o voto aberto naquela Casa.

Em sua decisão, Toffoli diz que a atuação do Legislativo deve ser “resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes”. “De fato, conquanto se possa abordar a necessidade de transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais Poderes, em especial –  pela relação de complementariedade dos trabalhos – face ao Poder Executivo”, explicou o ministro. Para Toffoli, “por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados”, ressaltou o ministro.

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Assuntos Câmara dos Deputados, Dias Toffoli, Senado Federal
Cleber Oliveira 9 de janeiro de 2019
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