Por Raisa Toledo, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli afirmou nesta terça-feira (14), que o relatório final da CPI do Crime Organizado pode levar seus autores a terem os mandatos cassados. Segundo ele, “a Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos num proselitismo eleitoral”.
“É preciso por fim imediato a essa sanha de que atacar determinadas instituições dá voto. Atacar instituições é atacar o Estado democrático de direito, é atacar a democracia”, acrescentou. As declarações foram feitas na abertura da sessão da Segunda Turma da Corte.
O relatório final da CPI, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o impeachment dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF; e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, por supostas ações no caso do Banco Master.
De acordo com o relatório, os ministros e o chefe da PGR cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 por ações e omissões no caso.
Ao comentar o conteúdo do parecer, Toffoli disse que a iniciativa pode configurar abuso de poder e gerar sanções eleitorais. “Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata, quando surge um relatório aventureiro desse. É tentativa de obter votos”, afirmou.
O ministro também classificou o documento como “completamente infundado”, sem base jurídica ou sustentação em fatos.
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes também criticou o documento da CPI. Ele afirmou que o pedido de indiciamento de integrantes do STF representa um “erro histórico”, que não tem fundamento legal e reflete um uso indevido das atribuições da comissão.
Para Gilmar, o relator Alessandro Vieira, delegado de carreira, “se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus”.
O ministro do STF Flávio Dino, que não é citado pela CPI, saiu em defesa da Corte pelas redes sociais. Em post no Instagram, ele classificou como um “imenso erro” tratar o Supremo como o principal problema do País e criticou o fato de o relatório não apontar nomes diretamente ligados ao crime organizado.
