Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), desembargador Domingos Chalub, enviou aos deputados estaduais um projeto de lei que extingue nove funções gratificadas no valor de R$ 1 mil e cria duas com gratificação de R$ 4 mil e R$ 4,9 mil para gerir o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica da instituição.
De acordo com Chalub, as nove funções gratificadas atualmente estão vagas e serão transformadas nos cargos de coordenador e assessor da unidade criada para auxiliar o tribunal na racionalização do processo de modernização institucional. O núcleo tem a função de enviar informações e dados estatísticos para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O Projeto de Lei 512/2020, que começou a tramitar na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) na terça-feira, 10, prevê que as funções gratificadas de coordenador e assessor da unidade corresponderão a 60% e 50%, respectivamente, do valor do vencimento base do cargo de provimento em comissão PJ-DAI (R$ 8,1 mil), ou seja, R$ 4 mil e R$ 4,9 mil.
Caso seja aprovada no formato original, a lei entrará em vigor com efeitos retroativos a setembro deste ano, data de início das atividades do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJAM. A unidade, subordinada à presidência e com caráter permanente, foi criada recentemente pela Resolução 23/2020, aprovada em outubro deste ano.
Na justificativa do projeto, Chalub cita que em tempos de pandemia gestores devem ter “expertise para atender às demandas e desafios postos, com o mínimo de impacto orçamentário possível”. Segundo o presidente do TJAM, a proposta soluciona “questões administrativas relacionadas à responsabilidade pela coleta, tratamento e envio dos dados” ao CNJ.
