Por Maria Derzi, da Redação
MANAUS – Das sete novas vagas para desembargador criadas no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), a primeira foi preenchida pelo juiz Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Ele foi promovido pelo plenário do Tribunal na manhã desta terça-feira, 6, pelos 15 desembargadores presentes pelo critério de antiguidade, estabelecido no Edital nº 16/2016. Quatro faltaram à sessão. Jomar havia requerido a vaga e é o 20º desembargador do total de 26. As outras seis vagas serão preenchidas gradativamente. O novo desembargador toma posse nesta quarta-feira.
O aumento do número de desembargadores do TJAM ocorre após 11 anos da composição do Tribunal. “Como não há mais o efeito suspensivo da ei Complementar 126/2013, que estava sendo questionada na Justiça, o que devemos fazer agora é cumpri-la. Mas isso ocorrerá de forma gradual, devido às limitações orçamentárias impostas pela crise na economia”, disse o presidente do TJAM, Flávio Pascarelli.
Jomar Fernandes tem 56 anos, é amazonense e está na magistratura há 30 anos. Foi empossado no cargo de juiz em outubro de 1986. Atuou como juiz das Comarcas de Humaitá e Itacoatiara. Foi juiz eleitoral e também atuou nas Varas da Fazenda Pública Municipal, da Dívida Ativa Municipal e Vara Cível e de Acidentes do Trabalho.
Fernandes exerceu o cargo de juiz corregedor auxiliar e foi coordenador geral da Propaganda Eleitoral em 2004. Presidiu a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais no ano de 2008 e a Secretaria da Turma Recursal dos Juizados Especiais em 2010; coordenou as atividades de cursos da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam); e ainda exerceu o cargo de juiz auxiliar da Presidência e da Vice-Presidência do TJAM entre os anos de 1998 e 2002. “Sou juiz há 30 anos e tive a sorte de ser promovido para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas. Fico feliz e estou aqui para somar esforços”, disse.
Desde junho, Jomar Fernandes estava como juiz convocado para atuar no cargo de desembargador em substituição à Encarnação das Graças Sampaio Salgado, suspensa de suas atividades por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante seis meses. Com a promoção de Jomar Fernandes, um outro juiz – geralmente é o mais antigo na magistratura -, deverá ser convocado para exercer a função.
A criação de mais sete vagas para desembargador no TJAM foi apresentada em 2013 pelo então presidente do Tribunal Ari Moutinho. A proposta foi submetida à Assembleia Legislativa, que também aprovou a matéria. A Lei Complementar nº 126/2013 foi sancionada pelo então governador Omar Aziz (PSD). A justificativa para o aumento das vagas se baseou no Artigo 93 da Constituição Federal, no qual são estabelecidos os critérios de aumento da demanda judicial e crescimento populacional para a necessidade de alteração na composição do 2º grau. “O número de magistrados na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população”, diz a Constituição.
Na época em que a Lei foi sancionada, o Estado de Rondônia possuía 1,5 milhão de habitantes e contava com 21 desembargadores; enquanto que o Amazonas registrava 3,5 milhões de habitantes e 19 desembargadores, conforme dados do IBGE (2012) e Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No último aumento de vagas para desembargadores, em 2005, quando o TJAM saiu de 14 para 19 magistrados no 2º grau, assumiram as vagas os advogados Domingos Chalub Pereira e João Simões, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM); e Maria de Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Ministério Público Estadual (MPE-AM), nomeada para o cargo pelo quinto constitucional.
