É o que revela um levantamento feito pelo jornal O Globo que cruza dados de 2012 do Conselho Nacional de Justiça
MANAUS – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) se destaca em reportagem do jornal O Globo desta segunda-feira (30 de dezembro) sobre a remuneração acima do teto constitucional recebida pelos desembargadores. De acordo com a reportagem, em 23 estados, os desembargadores dos tribunais de Justiça receberam em 2012 rendimentos superiores ao teto constitucional daquele ano, de R$ 26,7 mil mensais.
Em sete estados, inclusive, o valor médio pago aos desembargadores ficou mais de 50% acima do teto dos demais servidores públicos. Desses, o TJAM foi o que mais extrapolou o limite estabelecido pela Constituição Federal.
O Globo cruzou a folha de pagamento de 2012 dos tribunais de Justiça com as taxas de congestionamento das ações que corriam ano passado no segundo grau das Justiças estaduais. Os dados foram divulgados este ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números relativos a 2013 ainda não foram divulgados.
No Amazonas, que em 2012 teve a mais alta taxa de congestionamento processual, de 84,2%, os desembargadores tiveram, em média, rendimento bruto de R$ 51.612,98 no ano passado. Cinco dos 18 desembargadores do Amazonas receberam, em média, mais que o dobro do teto constitucional no ano passado. O desembargador Domingos Chalub Pereira, da 2ª Câmara Cível, foi o que mais recebeu: R$ 70.403,59. O rendimento bruto inclui salário mensal, vantagens pessoais e eventuais, indenizações, subsídios, entre outros benefícios. Os tribunais dizem que não há ilegalidade, pois os magistrados receberam indenizações e benefícios atrasados, que não estão submetidos ao teto.
Leia a reportagem completa do jornal O Globo.
