Ari Moutinho rebateu as críticas de que o tribunal protege o prefeito de Coari e mostrou dados sobre a tramitação de processos
MANAUS – Na intenção de afastar as suspeitas de que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) age para proteger o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, o presidente Ari Jorge Moutinho da Costa, apresentou números e informações sobre os processos que tramitam na Justiça Estadual e sugeriu que o atraso, principalmente nos processos envolvendo crimes sexuais contra crianças e adolescentes são responsabilidade do Ministério Público e da Polícia Civil, responsável pelos inquéritos.
Dos quatro processos em que Adail Pinheiro é apontado como suspeito de exploração sexual contra crianças e adolescentes, apenas um tem denúncia do Ministério Público. Os outros três ainda estão na fase de inquérito policial, com diligências pedidas pelo Ministério Público e autorizadas pelo relator, o desembargador João Mauro Bessa. “Eu não posso, nesse momento, ser responsável, ou dizer que nós estamos, que o tribunal está blindando o Adail”, disse Moutinho.
Adail Pinheiro tem 56 processos no TJAM dos quais 29 são por improbidade administrativa e quatro por crimes de pedofilia e favorecimento à prostituição. Esses últimos tramitam no TJAM. Dos 29 processo por improbidade, 20 tramitam na Comarca de Coari e nove no segundo grau. Outros 33 processos envolvendo Adail foram arquivados ou encerrados nos últimos anos. O único processo julgado desde que surgiram as denúncias contra ele, na Operação Vorax, foi arquivado na semana porque prescreveu.
Processo com denúncia
O processo que já tem denúncia oferecida é da relatoria do desembargador Rafael Romano, o mesmo relator do processo da Operação Estocolmo, que, na semana passada, teve a denúncia aceita pelos desembargadores por unanimidade. Esse processo já chegou na Justiça em 2009, com a denúncia oferecida pelo Ministério Público com base no inquérito da Polícia Federal que resultou na Operação Vorax. Foi recebido no dia 8 de julho de 2009, na Comarca de Coari e no dia 9 daquele mês, o MP pediu a prisão dos envolvidos, o que foi concedida.
Adail Pinheiro acabou preso e ficou na prisão até dezembro daquele ano, quando foi solto por um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça. Na Justiça estadual, todos os pedidos de soltura do prefeito de Coari foram negados.
Nos anos seguintes (2010, 2011 e 2012), o processo ficou praticamente parado por um habeas corpus para o trancamento da ação. A defesa entrou com pedido de trancamento no dia 31 de março de 2010. O pedido foi para o TJAM e no dia 26 de maio, o Tribunal de Justiça decidiu pela improcedência do recurso.
A defesa então recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e só no dia 2 de janeiro de 2012 saiu a decisão do STF. Desde então, o processo ficou na Comarca de Coari até o início de 2013, quando foi remetido ao Tribunal de Justiça (segunda instância), porque Adail Pinheiro retomou a cadeira de prefeito do município e ganhou foro privilegiado. Foi exatamente um ano parado o processo.
Ao chegar no TJAM, ainda passou por uma longa fila de espera no setor de distribuição. De acordo com o desembargador Ari Moutinho, a demora ocorreu porque todos os processos contra Adail Pinheiro e outros que chegavam ao tribunal estavam sendo digitalizados. Em setembro do ano passado o primeiro desembargador que relatou o caso pediu para que ele fosse redistribuído para outro magistrado. O segundo desembargador também deixou o processo porque era um juiz convocado. Só este ano, em 27 de janeiro passado, depois da visita do Conselho Nacional de Justiça ao TJAM, o processo foi redistribuído e chegou às mãos do atual relator, o desembargador Rafael Romano.
Neste caso, a morosidade é observada muito mais no Poder Judiciário do que no Ministério Público ou na polícia.
Outro processo
Nos outros três processos de pedofilia contra Adail, há registros de morosidade no Ministério Público e na ação da Polícia Civil. O inquérito inicial era da Polícia Federal e o processo foi aberto na Justiça Federal em junho de 2008. O Ministério Público Federal pediu prorrogação de prazo das investigações por duas vezes. No dia 17 de dezembro de 2008, o MPF pediu mais 90 dias para a PF investigar o caso. Quase um ano depois, quando Adail Já havia deixado a prefeitura, o Ministério Público Estadual pediu a baixa do processo para uma delegacia estadual. A Polícia Civil recebeu os autos para promover investigação em 24 de novembro de 2011 e o processo só saiu de lá em 10 de maio de 2013.
