Por Lúcio Pinheiro, da Redação
MANAUS – O número de armas enviadas pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para o Exército destruir aumentou 62% em 2017 em relação a 2016. Por lei, armas de fogo e munições apreendidas pelas polícias ficam sob responsabilidade do Poder Judiciário até que elas não sejam mais necessárias para a instrução do processo judicial.
Em 2016, o TJAM mandou para destruição 2.262 armas. Em 2017, esse número cresceu para 3.670. Segundo o tribunal, revólver é o tipo mais comum entre as armas apreendidas e enviadas para o Judiciário. A resolução nº 134 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obriga os tribunais a enviarem estas armas para destruição pelo menos duas vezes por ano.
A legislação diz que a destruição de armas e munições apreendidas é de responsabilidade do Exército. A guarda desta armas em fóruns é assunto polêmico no Brasil. Em alguns estados, o Judiciário tenta passar esta responsabilidade para a Polícia Civil.
O principal argumento do Judiciário é o risco à segurança dos fóruns onde estas armas e munições ficam guardadas. Alegando motivos de segurança, por exemplo, o TJAM não informa quais comarcas no Amazonas mais concentraram a guarda de armas e munições em 2017.
Para o vice-governador e secretário de segurança Bosco Saraiva (Solidariedade), não é possível saber se há mais armas nas mãos de civis no Estado. O que se pode dizer, segundo ele, é que as polícias têm aumentado o número de apreensões nos últimos anos.
“As apreensões têm crescido em razão do forte combate que a tropa tem imprimido. É difícil mensurar o que tem de armas nas mãos dos civis”, declarou Bosco.
Segundo o anuário brasileiro de segurança pública, em 2016, foram apreendidas no Brasil 112,7 mil armas. O dado apresentou uma redução de 12,6% em relação a 2015. O mesmo estudo, em uma série histórica entre os anos de 2013 e 2016 mostra que as apreensões de armas de fogo no Amazonas apresentaram uma queda significativa de 2013 para 2014, mas voltando a crescer novamente no ano seguinte.
Em 2013, foram apreendidas no Amazonas 938 armas. Em 2014 esse número caiu para 594 e em 2015 subiu para 707. Em 2016, último ano registrado pelo estudo, o Estado realizou a apreensão de 663 armas.
