Do ATUAL
MANAUS – Os desembargadores do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) aprovaram, na terça-feira (14), a aposentadoria compulsória do desembargador Elci de Oliveira Simões, que estava afastado do cargo desde março deste ano por ordem do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Elci terá direito a proventos integrais no montante de R$ 52 mil, limitados ao teto constitucional.
Na sessão do Tribunal Pleno, os magistrados homenagearam Elci, que entrou na magistratura em 1989. O presidente do TJAM, Jomar Fernandes, e o desembargador Yedo Simões, irmão de Elci, lembraram da atitude do magistrado em 2018 quando abriu mão da vaga por merecimento para que a desembargadora Joana Meirelles fosse eleita. Na mesma sessão, ele foi eleito pelo critério de antiguidade.
Em março deste ano, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento de Elci e do juiz Jean Pimentel, que atuava na comarca de Presidente Figueiredo.
Os dois magistrados do Amazonas são responsáveis por decisões que causaram um prejuízo temporário de cerca de R$ 150 milhões aos cofres da Eletrobras. O valor foi devolvido por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O valor foi pago por decisão dos dois magistrados a um homem que, tendo nascido em 1985, cobrava da empresa títulos de crédito emitidos na década de 1970. A Eletrobras diz ter sido alvo de uma fraude.
O processo tramitou na vara de Presidente Figueiredo, onde o juiz Jean Pimentel atuava. Foi dele a ordem de pagamento do valor milionário.
A Eletrobras recorreu e, na segunda instância, o desembargador Elci Simões suspendeu o pagamento no primeiro momento, mas depois liberou para que ele fosse feito.
Mauro Campbell, além de afastar os magistrados, determinou a lacração dos gabinetes deles, e a apreensão de notebooks, celulares e tablets funcionais que estavam no local de trabalho do juiz e do desembargador.
