MANAUS – Os secretários de Fazenda, Afonso Lobo, e de Planejamento, Thomaz Nogueira, recebem dois salários, um de secretário e outro de auditor fiscal da Fazenda Estadual, onde são lotados como servidores estatutários. No caso de Lobo, o salário vem embutido na remuneração que recebe na Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), enquanto Nogueira recebe o salário de auditor na Sefaz e o salário de secretário na Seplancti (Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Nos dois casos, os secretários têm o abatimento do excedente ao teto constitucional, que no Estado é de R$ 30.471,11 (o subsídio dos desembargadores).
Na tabela abaixo, está a remuneração dos dois secretários, referente ao mês de janeiro, publicada no Portal da Transparência.
Lobo e o teto
Afonso Lobo informou ao AMAZONAS ATUAL que “na prática” não recebe nada do salário de secretário, pois sua remuneração como auditor fiscal da Sefaz é superior ao teto salarial do servidor público, que é de R$ 30.471,11.
Segundo ele, como auditor fiscal, recebe bruto R$ 45.179,25. Por ocupar o cargo de secretário, tem computado em seu contracheque mais R$ 13.500,00 por mês, mas esse valor sequer é considerado, pois a remuneração de auditor é maior que o valor do teto do servidor.
Dessa forma, diz o secretário, ele recebe o teto legal de R$ 30,4 mil menos os descontos legais, referentes à Previdência e ao Imposto de Renda, que juntos representam descontos em torno de R$ 10 mil/mês ou mais quando em um determinado mês é contabilizado no contracheque valor referente a férias ou uma remuneração extra dessa natureza.
No quadro acima, a remuneração bruta de Afonso Lobo é R$ 68,8 mil, dos quais R$ 28,2 mil é de abatimento do teto constitucional. Sobram R$ 40,6 mil sobre o qual é descontado R$ 12,5 mil. O secretário recebe líquido 28,1 mil. Se fosse considerado apenas o valor do teto e os descontos de R$ 10 mil, o secretário receberia R$ 20 mil.
Thomaz em duas secretarias
No caso de Thomaz Nogueira, a remuneração é paga em duas secretarias. Como auditor da Sefaz, ele recebe R$ 48,5 mil, com abatimento de R$ 21,7 mil para equiparar ao teto constitucional. Na Seplancti, a remuneração bruta é de R$ 18 mil, com abatimento de R$ 6,5 mil a titulo de teto constitucional. Somada a remuneração legal devida das duas pastas, Thomas tem R$ 38,3 mil. Com os descontos, o secretário da Seplanct recebe R$ 27,4 mil.
Ao AMAZONAS ATUAL, Thomaz disse que, de fato, só recebe pelo cargo de origem na Sefaz e nada como Secretário. “Esse rateio é maluquice do sistema. Minha remuneração é igual a de um auditor na mesma posição na carreira”, disse.
Segundo Thomaz, na prática ele recebe o valor bruto de R$ 30.414,00, com descontos de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e Amazonprev, que importam em R$ 11,0 mil. “Eu recebo abono de permanência porque poderia estar aposentado e continuo na ativa. Ingressei na Sefaz em março de 1981, estarei completando 35 anos agora e que somados a 6 anos de iniciativa privada (trabalhei desde 01/10/74, aos 14 anos, quando estava ainda no Colégio Militar) perfazem 41 anos de trabalho que somados aos meus 56 anos, totalizam 97, superando os 95 exigidos em lei”, disse o secretário.
Ilegalidade
Ouvido pela reportagem, o procurador do Ministério Público de Contas do TCE Carlos Alberto Almeida disse que o pagamento de remuneração em duplicidade é ilegal, porque no caso concreto dos secretários, eles não dão expediente nos dois cargos. Neste caso, segundo o procurador, os secretários teriam que optar por uma das remunerações: ou de secretário ou de auditor da Sefaz.
O salário de secretário de Estado, depois da redução de 10% feita no ano passado pelo governador José Melo, passou a R$ 13,5 mil. Neste caso, seria elementar que Afonso Lobo e Thomaz Nogueira optassem pela remuneração de auditor, que é de R$ 45.179,25.
