Da Redação
MANAUS – Servidores da Semef (Secretaria Municipal de Finanças) do regime RDA (Regime de Direito Administrativo) terão o desempenho avaliado para receber prêmio por cumprir metas de arrecadação. O Decreto nº 5.347, de 30 de junho de 2022, regulamenta a avaliação.
O prêmio em questão será pago aos servidores da Semef que alcançam a meta de arrecadação definida na Lei Municipal nº 1.955, de 29 de dezembro de 2014. O prêmio tem como parâmetro o valor de uma remuneração integral mensal do servidor, com base no mês de dezembro.
Para que tenham direito ao valor, o novo decreto determina que os servidores temporários sejam avaliados considerando dois aspectos: fatores de desempenho que reflitam os comportamentos fundamentais para a execução do trabalho; e assiduidade, pontualidade e resultados individuais alcançados em termos de metas.
Os aspectos comportamentais serão avaliados segundo critérios definidos em ficha anexa ao decreto, que são: honradez, respeito, transparência, modernidade, espírito de equipe e foco nas metas. A pontuação para cada critério vai de 20 pontos (nunca pratica o valor/desconhece o valor) a 100 pontos (sempre pratica o valor e desempenha entre os colegas).
A avaliação de assiduidade, pontualidade e metas individuais – aspectos de produtividade – terá o resultado obtido mensalmente pela soma das pontuações atribuídas em relação a cada uma delas. O resultado varia de 0 a 100 pontos.
A avaliação de desempenho do servidor será considerada satisfatória quando a média da nota for igual ou superior a 75% da nota máxima admitida, em cada um dos critérios estabelecidos. O servidor que não obtiver a pontuação mínima não poderá receber o prêmio por atingimento da meta de arrecadação.
A apuração dos resultados será realizada mensalmente e a cada 12 meses com a avaliação completa do ciclo de avaliação. O primeiro ciclo terá início a partir de 1º de janeiro de 2022.
Confira a publicação completa no Diário Oficial Eletrônico do Município AQUI (páginas 5 e 6).
