Da Redação
MANAUS – O tempo é curto para o Amazonas garantir as vantagens da renúncia fiscal na reforma tributária, alertou o economista Márcio Holland, da FGV (Fundação Getulio Vargas). “Se não corrermos, a Zona Franca acaba”, disse, na abertura do seminário ‘Reforma Tributária e seus Impactos na Zona Franca de Manaus’ na manhã desta quinta-feira, 15, em Manaus.
“Temos aí pelo menos duas Propostas de Emenda Constitucional – as PECs 45 e 110 – e várias emendas parlamentares, tudo isso para ser discutido e aprovado até no máximo 10 de outubro. Ou seja, temos um tempo muito curto para debater um assunto tão complexo”, disse Holland. O prazo para apresentação de emendas às propostas já colocadas se encerra no próximo dia 5 de setembro.
Autor de um estudo sobre os impactos socioeconômicos e ambientais positivos da Zona Franca de Manaus para a região, Holland disse que o Brasil vive um momento muito promissor com a agenda de reformas em andamento, primeiro com a reforma trabalhista, depois a previdenciária e agora a tributária.
De acordo com o economista, a PEC 45, que é baseada em lei complementar, não é a solução para a reforma porque é regressiva, vai aumentar a tributação sobre o consumo – penalizando as famílias mais pobres – aumenta a complexidade tributária porque cria um imposto a mais sem remover os outros cinco que pretende substituir, e tem viés inconstitucional porque fere o pacto federativo ao tirar a autonomia dos entes federados.
Na avaliação do presidente da Fieam, Antonio Silva, a reforma é imprescindível para possibilitar o crescimento e desenvolvimento econômico brasileiro, mas é preciso que também seja capaz de preservar a viabilidade do desenvolvimento e crescimento econômico da Amazônia Ocidental através do Projeto Zona Franca de Manaus.
O desafio, de acordo com o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, é que o Amazonas deixe de lado a posição de espectador e se torne mais propositivo.
A procuradora de Justiça Omara Gusmão disse que a Zona Franca foi o único modelo de desenvolvimento regional com imunidade tributária reconhecida na Constituição Federal. “O próprio Poder Judiciário foi responsável pela consolidação da Zona Franca”, disse ela. “Nós chegamos num momento crucial como sempre acontece no histórico da Zona Franca que precisou se reinventar várias vezes ao longo dos seus 52 anos de história, como na abertura do país ao comércio exterior, no início da década de 1990 e quando teve que cumprir as quotas de importação e os índices de nacionalização, no início dos processos produtivos básicos (PPBs)”, lembrou. “Ela (ZFM) sempre teve que se reinventar e este é um outro momento em que ela vai ter que passar por isso. Por que não temos como discutir uma reforma tributária sem levar em conta o histórico desse modelo”, afirmou Omara Gusmão.
