BRASÍLIA – O presidente Michel Temer fez um apelo para que os governadores de estados brasileiros que fazem fronteira com outros países analisem as propostas do Plano Nacional de Segurança Pública e executem ações integradas com o objetivo de reduzir a crise no sistema penitenciário brasileiro, que já deixou mais de 100 detentos mortos desde o início do ano.
Para o governador de Rondônia, Confúcio Moura, que participou da reunião, a única solução para combater o tráfico de drogas e armas de outros países para o Brasil é a atuação do Exército nas fronteiras. Ele disse que um pedido será encaminhado ao governo federal para que os militares atuem mais incisivamente nas dividas dos estados com outros países, evitando o transporte e contrabando de objetos proibidos. No mesmo documento, será formalizada a solicitação dos governadores de nove estados para que as Forças Armadas também atuem na revista de presos no interior das penitenciárias, após autorização feita pelo presidente.
De acordo com o governador, Temer ficou de conversar com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, sobre a proposta das ações do Exército nas fronteiras. Confúcio Moura ressaltou, porém, que a proposta precisa de uma “logística e tempo de planejamento”. Já sobre as atividades nas penitenciárias, ele disse crer que a medida em que os estados solicitarem o reforço, o governo federal poderá disponibilizar.
“A única solução é o Exército nas fronteiras. A situação é de segurança nacional. Há necessidade justificada de manutenção da ordem e paz. Então o Exercito nas fronteiras é o grande pedido dos governadores presentes hoje e o presidente prometeu atender”, afirmou.
Forças Armadas nos presídos
Ao abrir uma reunião com os chefes dos Executivos estaduais das regiões Norte e Centro-Oeste, Temer defendeu a atuação das Forças Armadas nos presídios, anunciada ontem pelo governo, mas disse que “se não houver uma conjugação de esforços” não é possível “ter a ilusão” de que elas solucionarão os problemas.
Temer defendeu que, além das ações nas penitenciárias, é preciso combater os contrabandos de drogas e armas nas regiões fronteiriças. Citando a previsão constitucional de que os apenados devem ser detidos em estabelecimentos diferentes, a depender do crime que cometeram, ele disse que esse princípio hoje não é obedecido pelo Poder Público, e pediu que os governadores se atentem para esse fato ao debaterem o plano de segurança.
Não caberá aos militares, segundo o presidente, exercitar atividades de segurança pública, mas sim “manter a lei e a ordem nos termos constitucionais”. “Sabemos que há um problema relativamente à fiscalização dos presídios pelos agentes penitenciários que têm limitações que outras forças podem não tê-las. Há uma desordem que se verifica de maneira completa e integral em alguns presídios do país, é preciso uma interferência determinando que as Forças Armadas façam inspeção nos presídios pelo menos a cada certo período, quem sabe mês a mês”, afirmou.
Participam do encontro os governadores e secretários de segurança pública do Acre, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Amapá e Pará. O presidente ainda lembrou que os governadores devem concordar e solicitar a atuação dos militares nos estabelecimentos prisionais, assim como aderirem a outras ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.
“[As Forças Armadas] não vão cuidar dos presos evidentemente, mas serão, pela operacional capacidade e credibilidade, fatores de atemorização dos que estão nos presídios”, disse, admitindo que “apenas a inspeção periódica dos presídios” não irá solucionar os problemas.
O presidente disse ainda que os recursos anunciados recentemente para a compra de equipamentos pelos estados também vão ajudar a melhorar a situação nas unidades prisionais. “[Temos] a convicção ou a quase certeza de que, muito possivelmente, seja possível liberar vários detentos que na verdade poderão cumprir pena acompanhados por tornozeleiras nas suas residências ou onde estejam”, afirmou. Ontem, o Ministério da Justiça anunciou o repasse de R$ 295,4 milhões aos estados, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras
Durante o discurso, o presidente voltou a dizer que o controle das penitenciárias é de responsabilidade dos estados, mas que os movimentos “ultrapassaram as fronteiras físcias e jurídicas” e se transformaram em um “problema nacional”. Temer também repetiu a promessa, defendida por ele em novembro do ano passado, de que as as operações policiais de combate aos crimes cometidos nas fronteiras com o Brasil sejam permanentes.
“Nós queremos imaginar ou dizer que a solução dessa lamentável temática das penitenciárias exige essa conjugação de esforços do estados com a União”, defendeu ainda, pedindo que os governadores analisem os projetos a fim de que seja resolvido esse “tormentoso drama”.
Outra solução é a revogação do Estatuto do Desarmamento .