TCU vai apurar número de militares com cargos civis no governo Bolsonaro

Por Raquel Lopes da Folhapress

BRASÍLIA – O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, nesta quarta-feira, 17, a realização de um levantamento do número de militares da ativa e na reserva que ocupam cargos civis no governo Jair Bolsonaro. A apuração fará uma análise comparativa com os três últimos governos.

A decisão foi unânime. A corte é composta por nove ministros.

Nesta quarta, o ministro Bruno Dantas havia proposto à corte a apuração do número de militares ativos e da reserva em cargos civis.

Ele encaminhou ofício ao plenário com a proposta de um levantamento a ser feito pela Segecex (Secretaria-Geral de Controle Externo), do TCU.

No documento, o ministro solicita ainda que a Segecex realize um comparativo com os últimos três anos de gestão federal. O plenário aprovou o levantamento nos últimos três governos.

Dantas afirma que, recentemente, são constantes as alusões a uma “possível militarização excessiva” do serviço público civil.

“Trata-se de questão relevante, que tem levantado preocupação de setores importantes dos estudiosos da administração pública e também da sociedade”, afirma, no documento.

Reportagem da Folha de S.Paulo de outubro do ano passado já mostrara que, além Bolsonaro, capitão reformado, e do vice, o general Hamilton Mourão, haviam ao menos 2.500 militares em cargos de chefia ou assessoramento no governo.

Dantas, no documento, diz que o levantamento é importante para avaliar a situação da militarização no governo e mostrá-la à sociedade.

“Considero importante que a sociedade saiba exatamente quantos militares, ativos e inativos, ocupam atualmente cargos civis, dados os riscos de desvirtuamento das Forças Armadas que isso pode representar, considerando seu papel institucional e as diferenças entre os regimes militar e civil”, diz.

Tal preocupação estaria alinhada à recente declaração proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), em entrevista no programa Roda Viva na segunda-feira, 15.

Na ocasião, Barroso destacou os riscos da militarização dos setores civis do governo.

Ainda no despacho, Dantas aponta que, no TCU, essa questão também foi tratada em um episódio em que o governo buscou direcionar toda a contratação temporária para militares inativos.

Dantas alega que isso acabou se revertendo “diante da atuação célere desta corte, provocada pelo Ministério Público de Contas”.

O ministro cita que o site de notícias Poder 360 veiculou nota acerca dessa questão, “mencionando que, atualmente, existem quase 3.000 integrantes das Forças Armadas cedidos aos três Poderes, dos quais mais de 92,6% estão no Executivo e 7,2% estão no Judiciário”.