Do ATUAL
MANAUS – O TCU (Tribunal de Contas da União), em parceria com o OSB (Observatório Social do Brasil), lançou edital para cadastro e capacitação de pessoas voluntárias interessadas em participar da Força-Tarefa Cidadã.
O grupo vai colaborar na fiscalização de obras de escolas e creches inscritas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação sob a responsabilidade do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A inscrição é pela internet neste link.
Os participantes farão treinamento online oferecido pelo ISC (Instituto Serzedello Corrêa), que as capacitará para realizar visitas às obras, identificar problemas na construção e registrar as informações no aplicativo #UniãoCidadã, desenvolvido pelo TCU.
São 3,7 mil obras paralisadas e inacabadas cadastradas para adesão ao Pacto. A retomada dessas obras pode garantir 700 mil vagas para crianças e jovens da educação básica e profissionalizante.
As visitas às obras pelas pessoas voluntárias permitirão aumentar a expectativa de controle visando à prevenção de falhas e atrasos, bem como priorizar ações corretivas em obras de maior risco, contribuindo para que sejam retomadas e concluídas com qualidade e no prazo previsto.
O trabalho voluntário na Força-Tarefa Cidadã, de acordo com a Lei 9.608/1998, é atividade não remunerada, com finalidades assistenciais, educacionais, científicas, cívicas, culturais, recreativas, tecnológicas ou outras, e não gera vínculo empregatício nem funcional ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins.
Qualquer pessoa alfabetizada pode se inscrever, desde que disponha de um aparelho (computador, tablet ou celular) com acesso à internet e possa disponibilizar algumas horas semanais para execução das atividades programadas, além de comprometer-se com os princípios de transparência e ética.
Como benefícios, as pessoas voluntárias receberão certificados que, para quem for acadêmico, poderão contar como horas extracurriculares. Além disso, terão acesso a conteúdos para o exercício da cidadania e para seu currículo, com as capacitações ministradas por técnicos especializados do TCU e outros parceiros do Sistema Observatório Social.
Para tirar dúvidas, está disponível o e-mail [email protected].
