Da Redação, com Ascom TCU
MANAUS – Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou 19 eventos de risco relacionados à análise e à concessão de créditos operacionalizados pelo Basa (Banco da Amazônia) com recursos do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte).
Entre eles, oito foram classificados como “Alto” e “Extremo”. Alguns dos riscos são: desvirtuamento dos objetivos da política de fomento devido à possibilidade de alteração da legislação, estabelecimento de diretrizes e prioridades sem evidências que fundamentem as suas proposições e não pulverização dos financiamentos, com dificuldade de acesso ao crédito por micros e pequenos tomadores.
O trabalho se concentrou nos eventos que possam dificultar ou impedir a realização dos objetivos estabelecidos para o FNO.
Os recursos que integram o FNO, por força constitucional, devem ser utilizados para financiamento do setor produtivo da Região Norte e, assim, contribuir para promover o desenvolvimento regional e reduzir as disparidades econômicas e sociais entre as diversas regiões do País. Em 2018 e 2019 foram desembolsados os valores respectivos de R$ 3,81 bilhões e R$ 6,14 bilhões do FNO como potencial de alavancagem junto ao setor produtivo daquela região.
Além disso, a concessão de financiamentos pelo Basa ocorre conforme lógica de mercado. Há conflito de interesses entre os objetivos do Banco, a obtenção do melhor retorno financeiro e a política pública relativa ao FNO, de incentivo ao setor produtivo.
A auditoria também avaliou os riscos associados aos tomadores de crédito, com vínculos entre eles e potenciais influenciadores de decisão no banco. Há, ainda, indícios de que empresas contratantes de crédito sejam de fachada e de que haja vínculos entre tomadores de crédito e pessoas expostas politicamente. Por fim, o Tribunal também identificou contratantes de crédito denunciados ou condenados no âmbito do ministério público, judiciário ou da polícia judiciária.
O TCU encaminhou cópia da decisão aos órgãos para conhecimento e auxílio em eventual tomada de decisão, com o alerta sobre os riscos apontados na auditoria. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.
