Do ATUAL
MANAUS – O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou irregularidades em duas obras públicas no Amazonas contratadas pelo governo Bolsonaro. A maior parte das falhas constam na contratação de serviços de dragagem no Rio Madeira, que é usado para transportar grãos produzidos em Rondônia e Mato Grosso para o estado amazonense.
As informações são do Fiscobras 2023, um relatório anual do TCU sobre fiscalização em obras públicas. As auditorias apontam 21 obras públicas em 15 estados brasileiros com indícios de irregularidades graves, o que representa 67% do total de 31 fiscalizadas. Conforme o tribunal, o volume de recursos auditados é de R$ 17 bilhões.
Em relação ao Amazonas, a fiscalização alcançou os serviços de dragagem no Rio Madeira, no trecho situado entre Porto Velho (RO) e Manicoré (AM); e as obras no Lote C e Trecho do Meio da rodovia BR-319, que liga Manaus à capital rondoniense. A construção da cadeia pública no município de Maués (AM), iniciada em 2010, foi alvo da vistoria, mas não houve irregularidades.
Sobre as obras no trecho no Rio Madeira, as irregularidades constam no Edital 109/2021 e nos contratos nº 220/2020 e 221/2020, todos da Superintendência Regional do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em Rondônia. Conforme o TCU, o volume de recursos fiscalizados nessa obra alcançou o montante de R$ 98.542.905,89.
A fiscalização identificou, entre outros problemas, a sinalização náutica precária na região do alto Madeira, a ausência de previsão de custos de praticagem para a utilização de draga Hopper e a discrepância entre a produtividade das dragas prevista em edital. O tribunal fez recomendações ao Dnit para evitar reincidências nessas irregularidades.
O tribunal propôs a criação de uma comissão técnica com integrantes do Dnit e Marinha para realizar estudos visando a flexibilização nas regras de navegação, principalmente em relação aos serviços de praticagem para dragas Hopper e de sinalização náutica temporária. Propôs, ainda, a coleta de dados que apontem a eficiência do modelo de draga, que é novo no mercado.
Sobre a rodovia BR-319, as auditorias apontaram que as obras no Lote C e no Trecho do Meio, no valor de R$ 165.774.950,00, do Contrato nº 0761/2020, começaram sem projeto básico completo aprovado e, além disso, houve perda de serviços executados. As informações sobre a fiscalização não estão disponíveis, pois o processo tramita de forma restrita.
Em relação à cadeia pública de Maués, a fiscalização iniciou após denúncia de “grande atraso” e “paralisação das obras”. A estrutura é financiada por meio de um contrato firmado em 2008, no valor original de R$ 8,3 milhões. Duas empresas já pegaram a obra. Uma delas desistiu por “incapacidade financeira”. A outra afirmou que as chuvas dificultaram as obras.
O tribunal não fez nenhuma recomendação. Considerou que o contrato de repasse firmado com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) foi prorrogado para abril de 2024, ou seja, ainda está em vigor.
