Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou e arquivou a representação do deputado federal Rogério Marinho (PL-RN), que questionava o pagamento de diárias e passagens aéreas para Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”. Em 2023, Luciane se reuniu, por duas vezes, com secretários e assessores do Ministério da Justiça, em Brasília. As passagens e diárias da viagem foram custeadas pelo ministério.
As passagens aéreas custaram R$ 4.861,22, e as três diárias, R$ 1.047,85. As informações constam no Painel de Viagens mantido pelo governo federal.
Na representação, Marinho alegou que Luciane foi condenada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça por graves ilícitos relacionados ao tráfico de drogas. Para ele, o episódio representa um risco à credibilidade da Administração Pública e à moralidade administrativa.
Luciane é esposa de Clemilson dos Santos, o “Tio Patinhas”, apontado pela polícia como líder da facção criminosa Comando Vermelho no Amazonas. Ele cumpre pena de 31 anos de prisão em uma penitenciária de Tefé (AM).
Em janeiro deste ano, a juíza Rosália Guimarães Sarmento, da Comarca de Manaus, decretou a prisão definitiva de Luciane e do marido. O mandado de prisão está pendente de cumprimento.
Luciane preside a Associação Instituto Liberdade do Amazonas e afirma lutar pelos direitos fundamentais de presos do sistema carcerário do Amazonas e do Brasil. Em novembro de 2023, quando o caso repercutiu na imprensa, ela declarou não ser “faccionada de nenhuma organização criminosa” e disse estar sendo “criminalizada, como inúmeras outras esposas e familiares, pelo fato de ser esposa de um detento”.
Ela esteve em Brasília para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, que reuniu mais de 70 pessoas de todo o país. Luciane foi indicada pelo Comitê Estadual de Prevenção à Tortura do Amazonas. O governo estadual confirmou a indicação, mas afirmou que “ela ainda não havia sido nomeada para o cargo”, ou seja, “não tinha legitimidade para participar do encontro como representante do colegiado”.
Ao votar pelo arquivamento da representação, o relator, ministro Jhonatan de Jesus, levou em consideração um relatório da AudEducação (Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos). Após analisar os documentos apresentados, o setor técnico concluiu que o ministério agiu em conformidade com as normas aplicáveis ao custear as despesas de Luciane.
“A unidade técnica destaca que a indicação de participantes para o encontro partiu do comitê estadual, cabendo ao MDHC apenas o custeio das despesas autorizadas. Conclui não haver evidências de irregularidade ou descumprimento normativo por parte do ministério, razão pela qual propõe o arquivamento da representação, considerando-a improcedente”, diz trecho do relatório de Jhonatan de Jesus.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao TCU, divergiu da proposta da AudEducação. Segundo ele, a ausência de nomeação oficial de Luciane como representante do comitê estadual comprometeu a legalidade do custeio das passagens e diárias. Para o procurador, a participação dela, sem designação formal, violou os princípios da legitimidade e da moralidade administrativa.
Júlio sugeriu que o Ministério da Justiça fosse intimado a abrir um processo administrativo para apurar a possível irregularidade. O relator, no entanto, discordou do Ministério Público e afirmou que a abertura de um processo administrativo poderia gerar custos superiores aos valores analisados.
