Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) suspendeu, por meio de medida cautelar assinada pela presidente Yara Lins dos Santos, o Pregão Eletrônico nº 112/2019 da Comissão Geral de Licitações do Estado (CGL/AM) para contratação de serviços de manutenção de equipamentos médico-hospitalares da Maternidade Azilda da Silva Marreiro, no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.
A empresa RG Lima dos Santos, autora da denúncia contra a CGL e a maternidade, argumentou que o edital do pregão eletrônico exigia a contratação de profissionais de engenharia biomédica, não existentes no Amazonas. Dessa forma, o edital restringe a competição entre as empresas fornecedoras, prejudicando o andamento da licitação.
Considerando os argumentos da empresa RG Lima, Yara Lins, que é relatora da ação, decidiu suspender o pregão eletrônico para evitar o risco de dano aos cofres públicos. A CGL e a Maternidade Azilda da Silva Marreiro têm o prazo de 15 dias para realizarem defesa. O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação realizada por meio da internet, na qual empresas fornecedoras oferecem o menor preço pela mercadoria ou serviço que a administração pública necessita.
O TCE-AM e o Ministério Público tem que fiscalizar todas as licitações da saúde e educação, bem como a terceirização de máquinas e equipamentos e serviços. Tem que acabar com a farra e os gastos excessivos que tem hoje. O Amazonas tem uma epidemia de H1N1 e não há doses suficiente da vacina H1N1 para atender toda a população. E o governo estadual e municipal de Manaus não tem dinheiro para comprar as doses faltantes da vacina para atender a TODA a população.