Do ATUAL
MANAUS — O TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) abriu procedimento para apurar denúncia de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 137/2025, realizado pela Prefeitura de Manaus, para contratar empresa de serviço de limpeza, asseio e conservação hospitalar da Maternidade Doutor Moura Tapajós.
A representação foi apresentada pelo SEAC (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Amazonas), que questionou pontos do edital e do planejamento da contratação.
Segundo o sindicato, o edital não inclui o pagamento de adicional de insalubridade de 40% para trabalhadores responsáveis pela limpeza de banheiros e instalações sanitárias de uso coletivo na maternidade.
O SEAC também cita falta de estudos técnicos e de memórias de cálculo que justifiquem os custos previstos na licitação. Para a entidade, as falhas podem prejudicar a concorrência entre as empresas e aumentar o risco de problemas na execução do contrato.
O sindicato pediu a suspensão imediata do pregão. O relator do processo, conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto, decidiu não suspender o certame neste momento.
O conselheiro determinou que a Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) e a CML (Comissão Municipal de Licitação) apresentem, no prazo de cinco dias úteis, esclarecimentos e documentos sobre os pontos questionados.
Depois das respostas da Prefeitura de Manaus, o relator deverá analisar o pedido de medida cautelar que pode determinar a suspensão ou a continuidade do procedimento licitatório.
